Projeto propõe atendimento especializado para alunos de BH

Garantir aos alunos matriculados nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino o encaminhamento a profissionais especializados para o tratamento de problemas observados no aprendizado ou na integração escolar é o que objetiva o projeto de lei nº. 908/06, de autoria do vereador Ricardo Chambarelle (PRB). 

De acordo com o projeto, as escolas poderão oferecer, por meio de parcerias, atividades ou cursos extracurriculares, que contribuam com o desenvolvimento no aprendizado e na vida escolar do aluno.

As Unidades Básicas de Saúde Municipal também contarão com profissionais especializados para receber os alunos encaminhados pelas escolas e os oferecerem tratamentos necessários ao bom desenvolvimento das atividades escolares. Uma equipe multiprofissional irá viabilizar o encaminhamento adequado a cada caso. 

Segundo Chambarelle é importante estabelecer, em Belo Horizonte, uma legislação que venha permitir o acompanhamento de alunos com dificuldade de aprendizados na rede escolar. “Em especial para aqueles que possuem uma inabilidade específica, como leitura, escrita ou matemática e que apresentam resultados significativamente abaixo do esperado para seu nível de capacidade intelectual”, ressaltou.

O projeto, que tramita em primeiro turno, teve hoje, 14 de fevereiro, o parecer pela rejeição do vereador Autair Gomes (PSC) aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Durante sua tramitação pelas comissões, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça. Obteve parecer pela rejeição na Comissão de Administração Pública, foi rejeitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e aguarda apreciação em plenário.

Estiveram presentes à reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas os membros efetivos, vereadores Autair Gomes (PSC), Alberto Rodrigues (PV) e Arnaldo Godoy (PT).