Projetos vão para sanção do Executivo

A Câmara Municipal encaminhou hoje, 7 de abril, à Prefeitura de Belo Horizonte, os projetos de lei 1.592/07 e 1.561/07, de autoria do Executivo, que beneficiam o funcionalismo da administração direta e indireta. A sanção deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Município (DOM), dentro do prazo eleitoral.

No sábado, pela manhã, uma reunião extraordinária foi realizada na Câmara, e os vereadores aprovaram em segundo turno por unanimidade, 34 votos, o substitutivo nº 2 ao projeto 1.592/07. Essa emenda concede gratificação a 900 servidores da Prefeitura, entre fiscais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), fiscais de tributos e agentes fazendários, engenheiros da administração direta, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e SLU, além de 72 procuradores do município.

O projeto 1.561/07, já aprovado em segundo turno, recebeu dispensa de prazo de emendas de redação e também foi encaminhado hoje para sanção do Executivo. Essa proposta reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Odilon Behrens, Fundação Municipal de Cultura, Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), Fundação de Parques e Jardins, Fundação Zoobotânica e SLU. Uma emenda concedeu gratificação a 120 técnicos de nível superior de Saúde, que trabalham nas áreas de Zoonoses, Epidemiologia e Vigilância Sanitária.