Parlamentares questionam se licitação para compra de ônibus elétricos teve início

O financiamento de ônibus elétricos para Belo Horizonte, autorizado por meio da Lei 11.710/2024, é o tema de dois pedidos de informação aprovados nesta quinta-feira (31/7) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O requerimento assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT) é destinado à Prefeitura de Belo Horizonte, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Já o questionamento de Helton Junior (PSD) é direcionado às Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais. Ambos querem saber se o processo de licitação para aquisição dos 100 ônibus elétricos, para o qual seriam destinados R$ 317 milhões, já foi iniciado. Pedralva ainda questiona se as obras de urbanização na Cabana do Pai Tomás e região da Izidora tiveram início, pois foram aprovados recursos da ordem de R$ 151 milhões para as duas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), também por meio da Lei 11.710/2024. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Luta contra mudanças climáticas

Em 2017, a prefeitura assinou o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia – uma aliança de cidades comprometidas com a luta contra a mudança climática. Já em 2022 foi aprovado projeto de financiamento de ônibus elétricos no município – posteriormente viabilizado com a edição da Lei 11.710/2024, que autorizou  a obtenção de financiamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

A proposta foi selecionada pelo Ministério das Cidades e teve recursos autorizados. São R$ 317.078.900,00, a serem disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social; e R$ 151.555.093,00, via Caixa Econômica Federal. 

Entre outros questionamentos, a comissão quer saber em que fase se encontra atualmente o processo de aquisição dos 100 ônibus elétricos; e se há previsão de cronograma para entrega dos veículos e implantação da infraestrutura de recarga. Também pergunta como será a operacionalização desses veículos, quando forem efetivamente adquiridos e entregues, e em que regiões os novos ônibus vão circular.

Os destinatários têm prazo de 30 dias para enviar a resposta à Comissão, como prevê a Lei Orgânica do Município (Lomvbh).

Obras de urbanização 

Em relação às intervenções na região da Izidora e Cabana Pai Tomás, Dr. Bruno Pedralva quer saber se as obras já tiveram início; qual percentual executado; e se foram realizadas licitações para contratação de serviços. Ele também pergunta qual a previsão de conclusão das obras; se há trabalho social com as comunidades; se há algum entrave jurídico, financeiro ou operacional que impacte o cumprimento dos prazos; e se existem relatórios públicos sobre o andamento dos projetos.

Sem infraestrutura

De acordo com a justificativa do PL 914/2024 (que deu origem à Lei 11.710/2024), a região da Izidora possui, há cerca de uma década, quatro ocupações (Rosa Leão, Helena Greco, Vitória e Esperança), onde residem cerca de 4 mil famílias, num território sem infraestrutura, que demanda abastecimento de água, esgotamento sanitário, eletricidade, coleta de resíduos, transporte público e equipamentos de educação e lazer. Já na Cabana do Pai Tomás, assentamento de grande porte localizado na Região Oeste, o objetivo dos recursos é atender algumas partes da comunidade onde há lançamento de esgoto a céu aberto. 

Superintendência de Comunicação Institucional