Projeto de aposentadoria especial será discutido na ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial às pessoas com deficiência, será discutido na quinta-feira, 28 de maio, entre o vereador Leonardo Mattos (PV), autor do PLC, quando era deputado federal, e o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

A audiência será realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 9h30, e tem o objetivo de trazer de volta o assunto ao cenário político. Na ocasião diversos representantes da categoria estarão no local para acompanhar as discussões.

Desde o final de 2008 o PLP tem sido objeto de requerimentos de vários deputados federais que solicitam a inclusão do Projeto na ordem do dia dos trabalhos da Câmara Federal. “É muito importante que esse assunto seja resolvido definitivamente. As pessoas com deficiência precisam dessa segurança e esperam por isso”, afirmou Leonardo Mattos.

PLP 277/2005

A norma, que está pronta para a pauta da Câmara Federal, estabelece que as pessoas com deficiência terão o tempo de contribuição para o regime geral de previdência social reduzido, seguindo os seguintes critérios: três anos no caso de deficiência leve; seis anos para a deficiência moderada e dez anos para a severa.

De acordo com o autor do PLP, ex-deputado federal Leonardo Mattos, atual vereador de Belo Horizonte, esta legislação cumpre a máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais.

“A adoção de critérios diferenciados através da idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro com deficiência afetará diretamente, de forma positiva, as expectativas desses cidadãos proporcionando maior qualidade de vida a eles”, destacou o parlamentar.

Informações no gabinete do vereador Leonardo Mattos (3555-1192/3555-1193) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445) .