Mudanças nos serviços residenciais terapêuticos em pauta na terça (13)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá realizar, na próxima terça-feira (13/5), audiência pública a fim de debater o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) oferecido pela Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro está previsto para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes, e foi solicitado por Júhlia Santos (Psol). A parlamentar quer examinar o novo Termo de Parceria proposto pelo Município para a realização do serviço e saber se em alguma medida ele fere direitos fundamentais, conforme destaca em seu requerimento. Movimentos sociais atuantes na área de saúde mental têm feito críticas às mudanças previstas pela PBH. Interessados poderão acompanhar a audiência presencialmente ou à distância pelo Portal da CMBH e no canal da Câmara no YouTube.

Serviço Residencial Terapêutico

Os SRTs são equipamentos de caráter residencial, destinados a garantir moradia e cuidados para pessoas em sofrimento mental egressas de internações psiquiátricas, e que não possuem suporte social e laços familiares. Nesses serviços, os moradores são acompanhados pelas Equipes de Saúde Mental das Unidades Básicas de Saúde e/ou referenciados nos Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) da capital. Belo Horizonte possui 33 casas que abrigam, atualmente, cerca de 260 moradores. 

Termo de parceria

Na pauta da audência está o novo Termo de Parceria proposto pela prefeitura para a execução do serviço de moradia. Entidades e movimentos sociais que atuam na área da saúde mental têm feito duras críticas às mudanças propostas pela Secretaria Municipal de Saúde. Essas alterações preveem a concentração dos equipamentos em menos regionais da cidade e a alteração no modelo de licitação, substituindo convênios por contratos administrativos. Atualmente, os SRTs são geridos por meio de parcerias com organizações sem fins lucrativos.

Convidados

Para debater o tema, deverão estar presentes integrantes dos movimentos sociais, além de trabalhadores, familiares e moradores dos serviços residenciais terapêuticos. Devem comparecer também os titulares ou representantes da Secretaria Municipal de Saúde; e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; além do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional