Comissão aprecia projeto de combate ao tabagismo

Dando continuidade ao balanço das atividades da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, merece destaque a reunião do dia 5 de março. Durante a sessão ordinária, a Comissão manteve o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 04/09 (em 1º turno).

A proposta, de autoria da presidente da Comissão, vereadora Neusinha Santos (PT), define metas de combate ao tabagismo no âmbito municipal, vedando o uso de cigarros e similares em recintos fechados, públicos ou privados, excluindo-se tabacarias e casas especializadas, além de locais abertos em um de seus lados, como varandas, calçadas e terraços.

De acordo com o projeto, no interior dos estabelecimentos fechados deverá ser criada uma área específica para fumantes, desde que sejam encontradas soluções que permitam a  saída da fumaça para o ambiente externo.  Os comerciantes que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas que variam de R$ 760 a R$ 1140, dobrando-se o valor em caso de reincidência.

Segundo a vereadora Neusinha Santos, os poluentes derivados do tabaco vão para a atmosfera e podem causar intoxicações nas pessoas que não fumam. A parlamentar explica, ainda, que os malefícios do cigarro constituem um problema de saúde pública.
 
“A medida não visa proibir o tabagismo, uma vez que isso é impossível. É apenas uma forma de não prejudicar os não fumantes. As pessoas passam 80 % do tempo em ambiente fechado e ao longo do dia podem ter consumido até 10 cigarros de maneira indireta”, falou. O projeto

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Também foi apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urban, no dia 5 de março, o parecer pela proposta de diligência ao Projeto de Lei 05/09 (1º turno), de autoria conjunta dos vereadores petistas Neusinha Santos, João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’, Arnaldo Godoy, Paulo Lamac, líder de governo na Câmara, Silvinho Rezende 2º vice-presidente, e Adriano Ventura.

O projeto prevê alteração da Lei 8.616, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte, e visa mudar artigos referentes aos engenhos de publicidade da cidade.
 
Um deles é o artigo 1º, que consta nova redação no artigo 186: “Poderá ser instalado engenho de publicidade no logradouro público e no espaço aéreo do município, observadas as permissões expressas constantes nesse capítulo e no disposto nos artigos 262, 264, 266, 267, 268, 269, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291”.

A reunião do dia 5 de março ocorreu às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes e contou com a presença dos vereadores Neusinha Santos, Leonardo Mattos (PV), Léo Burguês de Castro (PSDB), Alexandre Gomes (PSB) e Elaine Matozinhos (PTB).