Secretaria de Meio Ambiente será criada

Ao participar na manhã do dia 3 de julho, no Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, da solenidade de apresentação da Proposição de Lei 33/2009 que cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, disse que, dos 600 projetos em tramitação no Legislativo, grande parte envolve a área ambiental.

Reafirmou a parceria dos vereadores com a nova secretaria, “um presente que foi dado à cidade”. Elogiou o acerto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) na escolha do ex-deputado e ex-vice-prefeito Ronaldo Vasconcellos (PV) para presidir a secretaria.

Luzia Ferreira anunciou ainda que será  encaminhado ao secretário Ronaldo Vasconcellos o Protocolo de Betim, resultado do Fórum Metropolitano – Destinação Final de Resíduos Sólidos, realizado em 2 de julho, no Clube do Trabalhador do Sesi.

A Proposição de Lei 33/2009, apresentada pelo prefeito Marcio Lacerda, é originária do Projeto de Lei 470/2009, de autoria do próprio Executivo, discutido e aprovado pelos vereadores, em segundo turno, na reunião plenária realizada no dia 8 de junho passado.

Presente à solenidade, o vereador Anselmo José Domingos (PTC), destacou a mudança de conceito e a importância do meio ambiente com a criação da secretaria, que passou do 2º para o 1º escalão. Antes, era subordinada à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas.

“O trabalho agora será focado no meio ambiente e menos nas questões estruturais. Veio em bom momento porque a PBH se preocupa de fato com o problema ambiental”, realçou o parlamentar, que é secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O vereador Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora, lembrou que “BH é uma metrópole que não tinha Secretaria do Meio Ambiente com autonomia e independência. Esse problema está sendo sanado com a promulgação da lei, que é um compromisso de campanha do prefeito”.

Já Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), lembrou que trabalhou muito, durante a apreciação e votação do projeto de lei que instituiu o Código de Edificações (antigo Código de Obras) do município.
 
“Os casos omissos, em relação ao meio ambiente, seriam resolvidos pelo Compur (Conselho Municipal de Política Urbana), mas conseguimos que esses casos fossem resolvidos pela nova secretaria”.

Um dos articuladores para a criação da Secretaria do Meio Ambiente, o vereador Leonardo Mattos (PV) destacou três aspectos. Primeiro o político, “com a retirada do filtro entre o prefeito e as ações voltadas à sustentabilidade ambiental”.
 
O segundo aspecto é o econômico, com a autonomia orçamentária e financeira da nova secretaria. E o terceiro aspecto é o social ao permitir que “a secretaria tenha relação direta com o cidadão que vai poder assim cobrar e reivindicar ações e dar sugestões à autoridade máxima”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará encarregada, entre outras ações, de conceder, com menos burocracia, licença ambiental para a construção de moradias, dentro do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, para as obras de  edificações residenciais, comerciais e industriais, além de alvará para abertura e funcionamento de empresas, em sintonia com a Receita Federal e com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Estiveram presentes ainda na solenidade os vereadores Wellington Magalhães (PMN), Silvinho Rezende (PT), Neusinha Santos (PT), Elaine Matozinhos (PTB), Pricila Teixeira (PTB), Edinho Ribeiro (PTdoB), Fred Costa (PHS), Alberto Rodrigues (PV), João Oscar (PTC), Sérgio Fernando (PHS) e Alexandre Gomes (PSB), além do presidente do diretório municipal do PV, o ex-vereador Ovídio Teixeira.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).