Comissão analisa reestruturação de unidades de saúde

Na segunda-feira, 17 de agosto, a Comissão de Administração Pública, analisou sete projetos de lei, durante a audiência pública solicitada pelo vereador Hugo Thomé (PMN).

Foram aprovados os pareceres pela aprovação às seguintes propostas, em primeiro turno: 57/09, de Carlos Henrique (PR), com apresentação de emenda, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea em BH; 186/09, Fred Costa (PHS), que incorpora o Jogo de Xadrez ao currículo escolar municipal; e 289/09, de Leonardo Mattos (PV), que institui a Medalha de Mérito Ecológico Hugo Eiras Furquim Werneck.

Também em primeiro turno foi aprovada a proposta de diligência ao PL 267/09, do secretário-geral da Câmara, Anselmo José Domingos (PTC), que acrescenta incisos ao art. 31 da Lei 5.903/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde, os Conselhos Municipais Distritais de Saúde e as Comissões Locais de Saúde.

A Comissão aprovou, em segundo turno, o parecer pela aprovação da emenda 1 ao PL 107/09, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8.425/02, que consolida e reestrutura as unidades de saúde da cidade.

Os membros da Comissão também aprovaram os seguintes requerimentos do vereador Iran Barbosa (PMDB): 1858/09, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviço pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) e 1859/09, que pede prestação de informações à Secretaria Municipal de Finanças como relação aos 200  maiores contribuintes e devedores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos últimos cinco anos.