Comissão discute projeto pela preservação das áreas verdes

Durante a reunião de terça-feira, 8 de setembro, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o parecer do relator pela aprovação do Projeto de Lei 57/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR). A matéria , que tramita em primeiro turno, prevê a preservação das áreas verdes no município.

A Comissão também aprovou o parecer pela aprovação ao PL 220/09, em primeiro turno, do parlamentar Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora, sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens dos alimentos.

Os membros da Comissão também aprovaram o parecer pela aprovação, com apresentação de emendas, ao Projeto de Lei 280/09, também de Anselmo José Domingos. A matéria, que tramita em primeiro turno, dispõe sobre a pintura de Bens Patrimônio do Município de Belo Horizonte.

Foi mantido, ainda, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 238/09, de autoria Arnaldo Godoy (PT). O PL visa ampliar o horário de abertura ao público do Parque Municipal Américo René Giannetti.

Durante a reunião foi aprovado o requerimento 2043/09, do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que solicita ao Executivo  informação sobre os imóveis que serão doados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, a que se refere o PL 728/09.

De autoria do Executivo, o projeto refere-se à doação de áreas de propriedade do Município para o Fundo de Arrendamento Residencial  (FAR) e à isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.  

Estiveram presentes à sessão ordinária, os vereadores Adriano Ventura (PT) presidente da Comissão; Hugo Tomé(PMN);João Locadora PT) e Chambarelle (PRB).