Comissão analisa projeto que beneficia idosos

Respeito aos idosos e exercício da cidadania são objetivos que motivaram o vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a elaborar o Projeto de Lei 281/09, que acrescenta dispositivos à Lei 7930/99, que institui a Política Municipal do Idoso. A matéria tramita na Casa em 1º turno. Durante a reunião de 1º de outubro, quinta-feira, o parecer pela aprovação do projeto foi mantido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
 
O projeto acrescenta os incisos VII e VIII  ao artigo 4º da Lei 7930/99, incluindo o idoso no mercado de trabalho, incentivando-o a ingressar em cursos de ensino médio, superior e profissionalizante. Também ficam acrescidos os artigos 15A  e 15B ao artigo 15 da Lei.  São reservadas 5% das vagas de concurso público municipal, preferencialmente a pessoas idosas.

De acordo com a justificativa do projeto, o idoso tem necessidade de se manter ocupado e atualizado para enfrentar a competição no mercado de trabalho, que também tem preconceitos. A realidade é que eles não só ajudam em casa, mas mantêm família, com filhos e netos. Com isso, a população idosa está apta ao trabalho pós - aposentadoria, para complementar a renda e não ficar fora do mercado.

Os membros da Comissão aprovaram, também, o parecer pela aprovação do Projeto de Lei 331/09, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias de IPTU confeccionadas em braile. A matéria tramita em primeiro turno na CMBH.

A Comissão aprovou, ainda, o parecer pela aprovação do Projeto 332/09, de autoria da parlamentar Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara. A proposta que tramita em primeiro turno dispõe sobre o cadastro de habilitação de lotes vagos do município.

A reunião ocorreu às 13h25, no Plenário Camil Caram e estiveram presentes os vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão, Pricila Teixeira (PTB) e Cabo Júlio (PMDB).