Professores em readaptação funcional discutem projeto

Na quarta-feira, 8 de outubro, o vereador Ronaldo Gontijo (PPS) reuniu-se com professores da rede municipal de ensino em readaptação funcional para discutir o Projeto de Lei 457/2009, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores readaptados, passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado efetivamente nas funções de magistério.

A matéria tramita na Câmara e visa eliminar uma injustiça encontrada na aposentadoria dos professores readaptados. Grande parte dos profissionais adoece por vários motivos no que diz respeito às atividades diárias do professor e a doença mais comum é a disfonia. “A perda da voz tem se tornado freqüente causa de afastamento do trabalho provocando efeitos negativos na vida do professor”, disse Ronaldo Gontijo.

O parlamentar acrescentou: “Discutimos a fundo o projeto de lei. Os professores que a critério médico apresentarem comprometimento permanente ou parcial e temporário de saúde física e psíquica serão contemplados. Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) já garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial, porém em Belo Horizonte isso não está acontecendo”.

No Brasil, os afastamentos por adoecimento vocal causam um prejuízo estimado em mais de R$ 200 milhões ao ano. Em Belo Horizonte, os professores da rede municipal de ensino com disfonia são desviados da função docente e exercem outra atividade com menor exigência vocal como, por exemplo, na biblioteca ou secretaria.

Muitos professores estão preocupados com essa situação, pois quando readaptados, aumenta muito o tempo para a aposentadoria. Nestas outras funções eles perdem as vantagens do cargo de professor e o projeto tem como objetivo melhorar essa condição. O vereador Ronaldo Gontijo completa. “Na verdade eles sofrem duplamente. Primeiro porque adoeceram no trabalho e segundo porque eles não conseguem aposentar no tempo correto”.

Ao final da reunião os professores apoiaram o projeto. Todos que estavam presentes gostaram muito da discussão deste projeto de lei e decidiram que vão apoiá-lo para que ele seja aprovado Câmara Municipal. “Vamos continuar a luta para melhorar a situação dos professores readaptados do nosso município”, finaliza o Vereador Ronaldo Gontijo.

 ESTATUTO

O Estatuto dos Servidores Públicos desse município define a readaptação como uma “atribuição de atividades especiais ao servidor, observado à exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado”. Segundo o Estatuto, a readaptação não acarretará aumento ou redução da remuneração do servidor.