Comissão debate Lei da Alimentação Escolar

Discutir a compra de merenda escolar foi o objetivo da audiência pública realizada no dia 28 de outubro pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), presidente da Comissão.

Representantes do poder público debateram a Lei 11.947/09, conhecida como Lei da Alimentação Escolar, do governo federal, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural (pequenos produtores rurais, comunidades indígenas e quilombolas) para a alimentação escolar (instituições municipais, estaduais e federais), hospitais e creches.

De acordo com o delegado Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Rogério de Moura, a agricultura familiar no país responde por 25% de todo o alimento orgânico consumido pela população.

Moura acrescentou que a implantação da Lei trará diversas melhorias. “O êxodo rural, por exemplo, irá diminuir consideravelmente e, com a campanha de mobilização para a compra de produtos da agricultura familiar, que lançamos recentemente, as pessoas poderão ajudar a ter um preço justo cobrado pelos alimentos”, explicou.

O vereador Arnaldo Godoy elogiou a iniciativa e lembrou que “em Porto Alegre e outras capitais, já está sendo discutido o Projeto e seria excelente que chegasse aos grandes centros, uma vez que está disponível apenas no interior”.

O secretário municipal adjunto de Abastecimento, Flávio Duffles, informou que a PBH fará o possível para dar apoio à ação.  “Os alimentos oferecidos serão supervisionados por nutricionistas, sendo garantida sua procedência e qualidade para os alunos e consumidores em geral. Vinte por cento das frutas e hortaliças farão parte do cardápio”, falou.

Compareceram à audiência Rogério Correa de Moura Baptista, delegado regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Afonso Celso Renan Barbosa, secretário municipal adjunto de Educação; Sérgio Luis Feltraco, representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Agricultura Familiar; Marcelo Resende, coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA – MG); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; da Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento (SMAAB); do PROCON Municipal; da  Universidade Federal de Ouro Preto; e do Centro de Colaboração da Alimentação e Nutrição Escolar.