Audiência discute processo de escolha de conselheiros tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, no dia 3 de dezembro, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir possíveis irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte – Regional Centro-Sul. 

O vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que solicitou a audiência, justificou a realização da audiência para poder saber mais sobre o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares.

O parlamentar iniciou a sessão afirmando ter ciência de pessoas, principalmente em sua região (Centro-Sul), que passaram na prova do Conselho Tutelar “sem sequer ter dado a mão para uma criança na hora de atravessar a rua, ou seja, claramente estão interessados no salário, ao invés de se preocuparem com a prestação de seu serviço”.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA-BH), Débora Maria David da Luz, explicou que há muito rigor em todas as etapas das provas. Essas etapas subdividem-se em processos eliminatório (prova escrita), seletivo (análise de currículo, comprovação de residência no Município, escolha da regional em que vai atuar – sendo que esta tem que ser, necessariamente, o local onde o candidato mora ou trabalha) e, por fim, a candidatura (escolha da sociedade).

Débora afirmou que, neste último processo seletivo, dentre 490 candidatos, 259 foram deferidos. A presidente acrescentou que todas as denúncias contra os pretendentes ao cargo são apuradas, mas o Conselho só pode averiguá-las se chegarem até o Conselho. “Acredito, sim, que pode ter passado algo [candidatos que se utilizaram de recursos ilícitos], mas se isso ocorreu é porque não havia denúncias”, comentou.

 “É papel do cidadão ajudar a fiscalizar sua região”, declarou a professora e integrante da Comissão Central do CMDCA-BH, Ana Maria da Silva.

O vice-presidente do CMDCA-BH, Ananias Neves Ferreira, afirmou que as denúncias são apuradas independente da etapa em que o processo seletivo estiver, ou seja, mesmo em um estágio adiantado da seleção, não há problemas em denunciar o candidato, pois ele será investigado do mesmo jeito. As denúncias podem ser anônimas.

O gerente do Departamento de Concursos da Fundação Guimarães Rosa, José Antônio Borges, representante do superintendente da Fundação, Álvaro Antônio Nicolau, e o psicólogo Paulo Afonso de Miranda, que coordenou os exames psicológicos para escolha dos conselheiros tutelares, afirmaram que todo o processo é transparente e segue de acordo com o que estava previsto no edital do concurso.

O psicólogo enfatizou, ainda, que o conselheiro tutelar tem que ser bem preparado psicologicamente e ser, acima de tudo, uma pessoa ética, para exercer o cargo.

Ao final da audiência, o candidato a conselheiro tutelar da regional Centro-Sul, Adeílson Quintino de Souza, deu o seu testemunho, afirmando que há candidatos que estão sofrendo pressão de outros para não se candidatarem. A presidente do CMDCA-BH pediu que ele formalizasse a denúncia para que o Conselho possa apurar.

Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor foram aprovados os pareceres favoráveis a quatro propostas: de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), o Projeto de Lei 733/09, que proíbe a entrada ou a permanência de menor desacompanhado em bar, restaurante e casa noturna; e do vereador Fred Costa (PHS), o PL 247/09, que dispõe sobre vigilância ambiental e cria meios para recebimento de denúncias sobre dano ao meio ambiente; o 436/09, que dispõe sobre a proibição da comercialização de pó de gelatina que possua em sua composição corante artificial “amarelo crepúsculo”, e o PL 501/09, que torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares de Belo Horizonte. .

Estiveram presentes à reunião, também, os parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), presidente da Comissão; Pricila Teixeira (PTB); e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL). Participaram da audiência pública, ainda, o advogado Pedro Ivo Rocha; o vice-presidente do CMDCA-BH, Ananias Neves Ferreira; a professora Mara Catarina Evaristo; o psicólogo Felipe Miranda; o gerente do Departamento de Concursos da Fundação Guimarães Rosa, José Antônio Borges.