Segundo episódio de videocast da CMBH traz entrevista com Fernanda Pereira Altoé

Daqui a alguns anos, quando Fernanda Pereira Altoé (Novo) olhar para sua trajetória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, ela quer ver uma pessoa que mudou a política, mas sem deixar que a política a mudasse. “Eu espero ser reconhecida como uma parlamentar séria, que não se envolveu em escândalos e que conseguiu, sim, conciliar interesses, mas sem deixar de fazer o que é certo por medo”, disse ela, em entrevista ao segundo episódio do programa Câmara em Foco, da CMBH, em formato videocast. Fernanda falou sobre como sua experiência profissional a ajuda no dia a dia da Câmara, de alguns de seus principais projetos e de como vê a atuação do Legislativo municipal em uma sociedade já tão repleta de regramentos. 

Experiência jurídica

Antes de ser eleita vereadora em Belo Horizonte, em 2020, a advogada criminalista Fernanda Pereira Altoé trabalhou por quase dez anos como assessora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi promotora de Justiça do Estado de São Paulo. “No final das contas, eu continuo lidando com a lei, com a ordem jurídica, com direitos e com deveres, só estou mudando o lado. Antes, eu ajudava a aplicar, depois ajudei a fiscalizar, agora ajudo a criar as leis”, diz. 

Essa vivência, segundo ela, a ampara, principalmente, em sua atuação na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que faz uma análise se os PLs, antes de ir a Plenário, estão em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. “Nesse caso, o conhecimento técnico é muito importante. De que vale trazer uma lei se ela não vai ter aplicabilidade, porque ela não faz parte de um ordenamento jurídico? De que vale gerar na população uma expectativa de um direito que depois pode ser retirado por meio de uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça?”, questiona.

Substituição do presidente

Fernanda lembrou das duas oportunidades que teve de ocupar a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando Professor Juliano Lopes (Pode) substituiu o prefeito Álvaro Damião, que se ausentou do cargo por estar em viagens oficiais. A vice-presidente destacou que ficou extremamente honrada em representar o Poder Legislativo de Belo Horizonte, mas que o trabalho aumentou muito. 

“Eu brinquei com Juliano que a vida dele não é fácil não, porque foram semanas extremamente corridas, com muita responsabilidade”, contou Fernanda. 

Fernanda discorreu também sobre a atuação na presidência da Comissão Especial de Estudo: Contratos de Ônibus; da falta de segurança na capital mineira; da importância da drenagem urbana, principalmente em tempos de emergência climática; e da falta de ação da Prefeitura de Belo Horizonte. “Eu entendo a necessidade de ampla discussão dos projetos, eu entendo a obrigação de respeito às normas urbanísticas e ambientais, mas nós estamos invertendo a ordem das coisas, nós estamos criando dificuldades ao invés de tentar resolver essas dificuldades”, afirmou. 

Importância da fiscalização

Durante o bate-papo, Fernanda Pereira Altoé falou da relevância de duas leis de sua autoria, sancionadas recentemente: a 11.830, que reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira e a atividade carnavalesca espontânea; e a 11.785, que ela assina com outros parlamentares e disciplina a fixação de condicionantes nos processos de licenciamento de empreendimentos de impacto urbanístico e ambiental em Belo Horizonte. Fernanda destaca, no entanto, que mais do que novas leis, falta cumprir o que já está previsto no ordenamento. Por isso, a fiscalização e a transparência são primordiais.

“Eu falo muito com os meus meninos: ‘A gente precisa de lei falando para obedecer a professora? A gente precisa de lei falando que não pode jogar lixo na rua? A gente precisa de lei falando que não pode maltratar o coleguinha?’ Não precisamos de lei para tudo. Precisamos ter mais responsabilidade como cidadãos e mais empenho em cuidar da cidade”, afirmou a parlamentar. 

Comunicação pública

A edição do Câmara em Foco com Fernanda Pereira Altoé é a segunda em formato videocast. No mês de junho, o programa entrevistou o vereador Wanderley Porto (PRD), 2º secretário da CMBH. Antes, no início de janeiro, ainda em podcast, o recém-eleito presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), falou sobre seus planos à frente da Casa. Ambas as edições podem ser acessadas no Portal da CMBH e nas plataformas de streaming. 

O Câmara em Foco é um dentre os programas em podcast ou videocast produzidos pela Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Além de fonte de informações para os veículos da imprensa comercial, os programas pretendem também atender à demanda da sociedade civil por informações políticas, cumprindo o papel de reduzir a assimetria informacional que prejudica a participação informada dos cidadãos nos processos democráticos.

Conheça os outros produtos da Supcin:

• Memórias Daqui - O Memórias Daqui é uma parceria da Câmara Municipal com o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. O programa resgata fatos históricos do município e do Poder Legislativo, contribuindo para a preservação da História da capital.
• Giro Câmara - O programa traz os fatos marcantes da semana da Câmara Municipal, em um formato dinâmico e com linguagem acessível. No podcast, os vereadores apresentam as ações do Parlamento, expondo a diversidade de opiniões presentes no Legislativo.
• BH Legal - Em sua sexta temporada, o podcast mostra como o trabalho dos vereadores impacta diretamente o cotidiano dos moradores da capital e apresenta os direitos que a Câmara garante aos cidadãos. A cada mês, uma temática diferente é abordada em pelo menos três episódios. Entre os assuntos já tratados pelo programa estão as iniciativas da Câmara para combater o racismo e a discriminação étnico-racial; os direitos assegurados pelo Poder Legislativo para atender as pessoas com deficiência; e ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além de abordar diferentes temas de interesse público a cada temporada, o programa conta com a participação de especialistas, parlamentares e de representantes da sociedade civil, garantindo uma pluralidade de vozes e opiniões a cada programa.

Superintendência de Comunicação Institucional