Câmara discute instalação de centros públicos

Em uma reunião extraordinária, a Comissão de Participação Popular da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 639/09, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT), que propõe a instalação de Centros Públicos de Comércio no hipercentro de Belo Horizonte. A audiência foi solicitada pelo autor do projeto, que está na Comissão de Legislação e Justiça, mas já recebeu pedido de prioridade e de inclusão em pauta.

Segundo o vereador João Bosco Rodrigues, os centros públicos de comércio nasceriam para abrigar os “camelôs autênticos, que estão clandestinos nas esquinas da cidade; o hipercentro foi escolhido dentro de uma ótica de viabilidade econômica”, ressalta.

A diferença entre os centros públicos e os shoppings populares, segundo o parlamentar. está na ausência da figura do aluguel. “Os shoppings populares são empreendimentos de natureza público-privada; já os centros públicos, como o próprio nome diz, têm caráter explicitamente público. É a Prefeitura quem vai definir os locais para a instalação desses centros, sem cobrar aluguel, taxas ou luvas”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, os camelôs ficariam responsáveis pelo pagamento de despesas básicas das lojas, como portaria, vigias, água e luz. Para o preenchimento das vagas, o vereador espera ser possível recuperar um cadastro, feito pela Prefeitura, entre os anos de 1998 e 2002. “Vamos usar esse cadastro para fazer um chamamento público e, assim, definir as lojas”.

O chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Sérgio Coutinho, que representou os secretários municipais de Governo, Josué Valadão, e de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, explicou que estava na audiência para ouvir e conhecer mais detalhes da proposta.  “O projeto do vereador é interessante e se assemelha com o que foi estabelecido na chamada Operação Urbana de 2004. Mas é preciso que seja mais discutido e que seja explicitada a questão dos recursos necessários à sua viabilidade, pois a Prefeitura não pode ceder espaço, sem aluguel, para o exercício de atividade comercial. Esse impedimento está previsto em lei”, esclarece. No entanto, a Prefeitura, segundo Coutinho, quer discutir a proposta e verificar possibilidades.

Também participaram da audiência o secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Geraldo Herzog, representando o secretário Helvécio Magalhães, e representantes do Sindicato e da Federação dos Camelôs, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Federação do Comércio de Minas Gerais e da Secretaria Municipal de Regulação Urbana.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)