Comissão debate impactos ambientais do PL 776/09

Discutir os impactos ambientais e urbanos do Projeto de Lei 776/09 em Belo Horizonte foi o tema da audiência pública realizada na quinta-feira, 10 de dezembro, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A reunião, solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV), ocorreu às 14 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

O PL 776/09, de autoria do Executivo, tramita em 1º turno e trata da alteração da Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município. A matéria diz respeito à normatização dos acontecimentos em logradouro público, bem como as intervenções em propriedade, que tenham algum impacto na vida da coletividade.

Um dos tópicos mais polêmicos do projeto é a restrição do uso de outdoors e empenas cegas nas edificações. Empena cega é a face externa da edificação comercial que não apresenta abertura à iluminação, ventilação e insolação.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereadora Neusinha Santos (PT), disse que 70% da mídia publicitária em Belo Horizonte está em desacordo com o Código de Posturas. Porém, a parlamentar ressaltou que a atividade de mídia externa não pode ficar sujeita às mudanças propostas, pois isso prejudicaria os representantes do setor.

Neusinha Santos sugeriu um acordo. “Se formos analisar, a poluição visual é grande, mas devemos nos preocupar com a questão ambiental na proporção certa, para que os servidores das empresas não saiam no prejuízo. Minha opinião é favorável à suspensão dessa iniciativa por parte da PBH”, afirmou.  

O vice-presidente da Comissão, Leonardo Matos (PV) destacou a complexidade do projeto, afirmando que o assunto é difícil de ser tratado e que por isso exige comunicação entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.  

O secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos, destacou que não é interesse da Prefeitura cancelar o projeto, mas que vai fazer de tudo para que seja conduzido da melhor forma, atendendo às necessidades dos diversos segmentos da cidade. “O prefeito Marcio Lacerda (PSB) gostaria de ver a limpeza do ambiente, mas não vamos restringir tudo. Precisamos que as adequações sejam feitas e que todos se liguem a elas. Há espaço para discussões e o fim dos impasses deve ser buscado democraticamente”, explicou.
 
O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (SEPEX-MG), Alexandre Davis, manteve-se firme na decisão de defender as instituições, alegando que o projeto é restritivo demais para a categoria. “Cerca de 27 mil pessoas poderão perder seus empregos caso seja aprovado esse projeto absurdo”, afirmou.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 453/09, de autoria do vereador Professor Elias Murad, que dispõe sobre a proibição de  realização de eventos de música eletrônicas chamadas “raves” em Belo Horizonte. A matéria tramita em 1º turno na Casa. Os parlamentares aprovaram, também, audiência pública para discutir leis relacionadas às pessoas com deficiência.
 
A reunião contou com as presença dos vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Fred Costa (PHS); e Elaine Matozinhos (PTB); além de Elenice Trevisan, representando o presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e Ronaldo Gusmão, diretor-executivo da Conferência Latino-Americana Sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social (Eco Latina).