Comissão debate Projeto de Lei 776/09

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) discutiu o Projeto de Lei 776/09, que altera a Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas da cidade. A matéria, de autoria do Executivo, tramita em 1º turno. A reunião, que ocorreu no dia 3 de dezembro, foi solicitada pelo vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM).

Representantes do poder público e trabalhadores alegaram que as normas, caso entrem em vigor, poderão atrapalhar o serviço publicitário na cidade e, ainda, comprometerão os servidores, uma vez que postos de trabalho gerados e conseguidos com dificuldade deixarão de existir por meio das ações.

A matéria visa suprir o Projeto de Lei 749/09, já arquivado, com ênfase nas alterações propostas quanto à mídia exterior, mobiliário urbano, publicidade em bancas de jornais e revistas e colocação de mesas e cadeiras no logradouro público. Um dos artigos da proposta prevê a retirada de quaisquer elementos que obstruam a calçada ou espaço público. Ainda, de acordo com a matéria, os engenhos de publicidade instalados de maneira inapropriada nas edificações deverão ser licenciados novamente.

O vereador Wagner Messias ‘Preto’ é contrário à iniciativa e diz que a publicidade em Belo Horizonte é necessária e não atrapalha o andamento das atividades no Município. “É o pior projeto de lei que temos atualmente. Vinte e sete mil trabalhadores poderão ficar sem emprego caso essa legislação seja aprovada”, falou o parlamentar. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (SEPEX-MG), Alexandre Davis, afirmou que as regras são necessárias, mas não podem limitar a atividade publicitária. “O projeto tem um caráter abusivo e fica inviável para o segmento”, comentou.

Maria Caldas, representando o secretário municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte, Murilo Valadares, mostrou a posição de negociação do Executivo. “Faremos de tudo para que se chegue a um consenso positivo para todos e os trabalhadores não sejam prejudicados”, assegurou.

Atendendo a pedido da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), os membros da Comissão aprovaram, ainda, a realização de audiência pública para debater as denúncias de poluição sonora provocadas pelo Mackenzie Esporte Clube. Os parlamentares também aprovaram os pareceres a 14 projetos de lei que tramitam em 1º turno.

Comparecerem, também, à reunião, os vereadores Neusinha Santos (PT); Elaine Matozinhos (PTB); Leonardo Mattos (PV); Cabo Júlio (PMDB); João Oscar (PRP), corregedor da CMBH; Fred Costa (PHS); Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Câmara; e o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado de Minas Gerais (SINDAPRO), Juliano Sales.