Luzia Ferreira aponta conquistas em seu primeiro ano à frente da Câmara

O ano de 2009 ficou marcado pelo fato de a principal cadeira do Legislativo Municipal de Belo Horizonte ter sido ocupada, pela primeira vez, por uma mulher.  A vereadora Luzia Ferreira (PPS) considera positivo o balanço do último ano e se diz grata pelo privilégio de liderar a Casa. Segundo ela, “além de ter um significado muito relevante, também amplia a visibilidade das mulheres na política”.

A política sempre fez parte da vida de Luzia Ferreira. A parlamentar foi militante do movimento estudantil nos anos 70 e 80 e destacou-se na organização do movimento em prol das mulheres. Esteve, por mais de 11 anos, em diferentes setores da administração municipal de Belo Horizonte.

Em 2004, candidatou-se pela primeira vez a um cargo no Legislativo Municipal.  No seu primeiro mandato como vereadora, exerceu as funções de membro das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas.

Por sua iniciativa foram realizadas 41 audiências públicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, reforçando sua convicção de estimular a participação popular nas decisões públicas. No mesmo mandato, a parlamentar apresentou 90 projetos, dos quais 45 se tornaram leis.

Luzia Ferreira foi eleita presidente da CMBH no dia 1º de janeiro de 2009. Entre as propostas de autoria exclusiva e de co-autoria com outros pares, a parlamentar apresentou à Casa, no ano passado, 74 projetos, dos quais alguns já se transformaram em leis.

Na avaliação da vereadora, a criação da Comissão de Participação Popular e do Portal da Transparência vieram reforçar a importância que o cidadão tem dentro da Câmara Municipal. “O portal é a melhor forma de demonstrar o compromisso da Câmara com a transparência e o rigor na aplicação dos recursos públicos”, afirma a parlamentar.

Outra conquista foi a formação da Frente Parlamentar dos Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a realização do I Encontro dos Vereadores Metropolitanos.

Em 2009, Luzia Ferreira apresentou projetos como o 235/2009, que tramita em 1º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e institui a medida compensatória no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto.

Outro projeto da vereadora, o de nº 264/2009, autoriza o Executivo a recolher amostras de alimentos em supermercados e sacolões para análise e verificação da presença de resíduos tóxicos. A proposta, que tramita em 1º turno, está pronta para apreciação em Plenário.

Na mesma situação se encontra o PL 286/2009, que institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens no Município.

O PL 661/2009, apresentado em co-autoria com o vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou de qualquer outro meio de ocultação do rosto pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e da permanência em determinados estabelecimentos. O texto já foi submetido, em 1º turno, à Comissão de Legislação e Justiça e recebeu parecer favorável.

Em relação ao meio ambiente, Luzia apresentou projeto de lei recentemente sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda. A matéria obriga estabelecimentos públicos ou privados, como lanchonetes, pastelarias, restaurantes e feiras, a comprovar a destinação correta de resíduo de óleo, nos postos de recolhimento público ou empresas licenciadas.

“Esta lei é de extrema relevância para a nossa cidade, lembrando que o óleo de cozinha é altamente poluente. Cada litro lançado na rede de esgoto e de drenagem pluvial é capaz de contaminar um milhão de litros de água”, diz a vereadora.

Outra conquista foi a publicação da lei que valoriza a profissão de jornalista na capital mineira. O Diário Oficial do Município (DOM) divulgou, no dia 20 de janeiro, a sanção da Lei 9.825, que torna obrigatório o diploma de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, para os cargos de jornalista ou de assessor de imprensa nos poderes Legislativo e Executivo em Belo Horizonte. A lei é originária do PL 667/09, de autoria da presidente da Câmara e do vereador e jornalista Adriano Ventura (PT).

Para 2010, a parlamentar reforçou a necessidade de que seja aprovada, ainda no primeiro semestre, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Posturas – duas proposições, de autoria do Executivo, de fundamental importância para a cidade. A vereadora considera que os temas já foram bastante discutidos em audiências públicas e que a Casa está pronta para votá-los.