Comissão aprova pareceres favoráveis a 6 projetos de lei

Dentre as matérias com pareceres aprovados, destaca-se o PL 682/09, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que determina que antes de todas as projeções cinematográficas, na cidade de Belo Horizonte, sejam projetadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do disque 100 e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto.

Segundo o texto, a matéria tem como objetivo utilizar desse importante canal de comunicação que são as salas de cinema para conscientizar e chamar atenção da sociedade sobre a importância da participação de todos no combate à pedofilia.

Os outros projetos apreciados foram: PL 322/09, de autoria do Secretário-Geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de antenas de proteção contra fios cortantes em motocicleta; PL 725/09, de autoria do vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), que obriga a adaptação, para uso de cadeirantes, das caixas registradoras de supermercados reservadas; PL 739/09, de autoria do Executivo, que altera a Lei 9.235/06; PL 755/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a proibição de cobrança pelo uso de banheiros públicos instalados em edificações destinadas ao sistema de transporte público ou privado no Município; e PL 839/09, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro em casas noturnas de Belo Horizonte.

Estiveram presentes na reunião, as parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente.