AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão irá discutir shopping popular e comércio ilícito

Comissão irá discutir shopping popular e comércio ilícito A Comissão de Participação Popular irá realizar audiência pública no dia 5 de fevereiro, às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir os projetos de lei 154/09 e 177/09. A reunião foi solicitada pelo vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), presidente da Comissão e autor dos projetos.
 

quarta-feira, 3 Fevereiro, 2010 - 22:00

Comissão irá discutir shopping popular e comércio ilícito A Comissão de Participação Popular irá realizar audiência pública no dia 5 de fevereiro, às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir os projetos de lei 154/09 e 177/09. A reunião foi solicitada pelo vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), presidente da Comissão e autor dos projetos.
 

O PL 154 propõe que os boxes e os estandes localizados dentro dos shoppings populares tenham alvará de localização e de funcionamento. Já o PL 177 pretende proibir o comércio de produtos ilícitos, tanto nos shopping populares quanto em qualquer outro estabelecimento comercial, para evitar a venda de produtos pirateados e sem nota fiscal.

De acordo com João Bosco Rodrigues, os dois PLs podem trazer polêmica para os donos de estabelecimentos, tanto dos shoppings populares quanto dos outros comércios, em toda a cidade. Segundo o parlamentar, os donos de boxes e de estandes dos shoppings populares afirmam, por exemplo, ser muito burocrática a questão do alvará e argumentam que terão de gastar muito com documento para oficializar a atividade comercial que exercem.

Autoridades convidadas

Estão convidados para a reunião várias autoridades, entre elas, Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo; Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas; Helvécio Magalhães, secretário Municipal de Planejamento; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário Municipal de Finanças; Fernando Viana Cabral, secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul; José Benedito da Costa, diretor da Federação Nacional de Camelôs e Ambulantes (FENAC); Eli de Fátima dos Santos, diretor do Sindicato dos Camelôs Micro-empreendedores, Empreendedores de Shoppings Populares e de Feiras Populares; Paulo César Dias de Souza, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais; Thaís Guimarães, secretária executiva do Movimento Minas DVD Legal; Nilo Sérgio da Silva, coronel da Polícia Militar de Minas Gerais; e Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, da Promotoria de Combate as Organizações Criminosas do Minsitério Público de Minas Gerais.

Informação na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).