CÓDIGO DE POSTURAS
Substitutivo ao PL 776/09 é aprovado na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a emenda 129 ao Projeto de Lei 776/2009, que trata de alterações ao Código de Posturas do Município, no dia 4 de fevereiro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes. A emenda é um substitutivo ao projeto inicialmente apresentado à Casa.
quarta-feira, 3 Fevereiro, 2010 - 22:00
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a emenda 129 ao Projeto de Lei 776/2009, que trata de alterações ao Código de Posturas do Município, no dia 4 de fevereiro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes. A emenda é um substitutivo ao projeto inicialmente apresentado à Casa. Todas as outras emendas ao PL 776/09 foram rejeitadas.
A emenda 129 é de autoria dos vereadores Paulo Lamac (PT), Neusinha Santos (PT), Elaine Matozinhos (PTB), Léo Burgues de Castro (PSDB), Gunda (PSL), Cabo Júlio (PMDB) e Pablo César “Pablito” (PTC).
A reunião da Comissão foi realizada ad referendum, já que a reunião ordinária prevista para as 13h foi cancelada por falta de quórum. Foram aprovados ainda os pareceres a outros 30 projetos que constavam na pauta do dia da Comissão.
Dentre os projetos que tiveram pareceres aprovados está o 490/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), que torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do Município.
O Projeto de Lei 516/09, também de autoria do vereador Elias Murad, que dispõe sobre a conservação, a manutenção e a adequação dos espaços reservados para a prática de caminhada e corrida no Município, teve o parecer pela rejeição aprovado pela Comissão.
O projeto 533/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que trata do uso obrigatório de câmaras no sistema de segurança de agências e postos bancários, também teve o parecer pela rejeição aprovado.
A Comissão aprovou também o parecer favorável ao PL 588/09, que proíbe a cobrança de taxa de consumação e controle de consumo em bares, restaurantes e similares. O projeto é de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT).
Estiveram presentes à reunião os vereadores Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), Neusinha Santos (PT), Elaine Matozinhos (PTB), Divino Pereira (PMN), Paulo Lamac (PT) e Leonardo Mattos (PV).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).
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