Comissão aprova pareceres favoráveis a 16 PLs

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu-se no dia 18 de março, no Plenário Camil Caram, para aprovar os pareceres favoráveis a 16 projetos de lei que tramitam em 1º turno.

Entre os projetos apreciados, foi bastante discutido, durante a reunião, o PL 422/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos e digitais, tais como telefone celular, pager, rádio, tocadores de áudio em geral e similares nas salas de aula da rede municipal de educação.

Segundo o texto, o aluno que fizer o uso de algum tipo deste equipamento dentro da sala de aula será advertido e um termo de ocorrência será enviado para o responsável legal. Caso haja reincidência, o objeto ficará guardado na escola, em local seguro, para depois ser devolvido aos responsáveis.

De acordo com a justificativa da matéria, a proibição desses aparelhos em sala de aula proporcionará  a criação de um ambiente apropriado para a troca de conhecimento e de experiência, numa atitude de respeito na relação professor e aluno, pois a sonoridade e ruídos que tais equipamentos emitem gera dispersão e a perda do foco na aprendizagem, além de ser uma falta de gentileza educacional.

Os outros projetos que tiveram seus pareceres aprovados foram os PLs 397/09 e 656/09, ambos de autoria do vereador Carlos Henrique (PR); 538/09 e 836/09, os dois de autoria do vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); 623/09 e 931/09, ambos do vereador Adriano Ventura; 674/09, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB); 727/09, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV); 789/09, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC); 849/09, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB); 911/09, do vereador João Vítor Xavier (PRP); 912/09, do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB); 917/09 e 937/09, de autoria do Corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP); e 935/09, de autoria do secretário-geral da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC).

Durante a reunião, foi aprovada, ainda, a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para discutir a implantação de telecentros comunitários do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, de acordo com o requerimento 196/10, de autoria da vereadora Neusinha Santos. A reunião foi marcada para o dia 26 de março, às 13h30min, no Plenário Helvécio Arantes.

Estiveram presentes na reunião as parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e Pricila Teixeira (PTB).