PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS
Vereadores convocados para apreciar empréstimos do Executivo
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), convocou um série de reuniões extraordinárias de Plenário, no período de 26 a 29 de abril, às 9h30. A convocação foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município, no último dia 24. Dois projetos de lei, de autoria do Executivo, formam a pauta a ser apreciada extraordinariamente: 1048/10 e 1049/10.
Infraestrutura
domingo, 25 Abril, 2010 - 21:00
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), convocou um série de reuniões extraordinárias de Plenário, no período de 26 a 29 de abril, às 9h30. A convocação foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município, no último dia 24. Dois projetos de lei, de autoria do Executivo, formam a pauta a ser apreciada extraordinariamente: 1048/10 e 1049/10.
Infraestrutura
O PL 1048/10 autoriza o Município a contratar financiamento de até R$ 5 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para ações de infraestrutura urbana, no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (NOVO SOMMA).
As obras serão dedicadas a solucionar problemas de drenagem, mobilidade, acessibilidade, segurança e salubridade ambiental. Dentre as ações estão sete empreendimentos do Orçamento Participativo, distribuídos em cinco regiões administrativas da cidade. Nas áreas a serem beneficiadas, cerca de 60% das famílias possuem renda de até três salários mínimos.
Resíduos Urbanos
Já o PL 1049/10 permite ao Executivo celebrar operações de crédito de até R$ 15 milhões com o BDMG, destinados a ações de Gestão Sustentada e Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, também no âmbito do NOVO SOMMA.
De acordo com a Prefeitura, serão contempladas medidas de melhoria e ampliação da prestação de serviços de limpeza urbana, como a implantação de uma Central de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), a compra máquinas e a elaboração de projetos de limpeza urbana em onze vilas e favelas.
Na segunda-feira, dia 26, a primeira reunião extraordinária deixou de ser aberta por falta de quórum. As reuniões ordinárias de Plenário foram realizadas durante os dez primeiros dias úteis do mês de abril.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)
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