Cabines telefônicas podem ganhar proteção

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o PL 1141/10, que prevê a instalação de cabines com isolamento acústico e térmico nos telefones públicos da capital. Durante reunião realizada no dia 14 de junho, a Comissão aprovou 13 projetos de lei. Dentre as matérias apreciadas, sete tramitam em primeiro turno, cinco em redação final e um em turno único.

De autoria do vereador Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), o PL 1141/10 obriga as concessionárias de serviços telefônicos fixos a instalar cabines com isolamento acústico e térmico, sob pena de multa. As empresas responsáveis têm até 12 meses para se adaptar à lei.

Segundo o autor da matéria, as cabines são necessárias, pois garantem maior segurança aos usuários e evitam a poluição sonora.
“Recebemos muitas reclamações a respeito das condições inadequadas de uso em que se encontram os telefones públicos”, afirmou o parlamentar. “As cabines com isolamento térmico e acústico são um sinal de respeito aos cidadãos que tem a comunicação prejudicada, devido ao intenso barulho nas ruas”, completou.

Os outros projetos que tiveram seus pareceres aprovados são: 1120/10, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB); 1122/10, do vereador Adriano Ventura (PT); 1132/10, de autoria do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC); 1134/10, do vereador Luís Tibé (PTdoB); 1142/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP); e 1143/10, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB).

Redação final

Os cinco PLs em redação final cujos pareceres foram aprovados são: 1021/10, de autoria do vereador Anselmo José Domingos, que altera a Lei 4.071/85, que declara de utilidade pública o Fundo Assistencial Shalon; 1073/10 e 1088/10, ambas de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), que nomeiam uma rua e uma praça no bairro Jardim Felicidade; 1084/10, de autoria do vereador Adriano Ventura, que declara de utilidade pública a Creche Comunitária Cantinho de Anjo; e 1096/10, de autoria do 2º secretário da Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), que nomeia o Centro Esportivo do bairro Floramar.

Turno único

O PL 1060/10, do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que tramita em turno único e nomeia uma praça na Vila Santa Rosa também foi aprovado.

Presenças

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; Carlos Henrique, vice-presidente; João Vítor Xavier (PRP); e Divino Pereira (PMN).

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