Plenário

Legislativo aprova projetos importantes no primeiro semestre

Legislativo aprova projetos importantes no primeiro semestreA apreciação de projetos de lei que vão trazer mudanças significativas para a ocupação e a organização do espaço urbano de Belo Horizonte marcaram o trabalho dos parlamentares da capital no 1º semestre de 2010. A produção do legislativo no período foi intensa: 289 projetos apresentados e 37 aprovados. 

domingo, 4 Julho, 2010 - 21:00

Legislativo aprova projetos importantes no primeiro semestreA apreciação de projetos de lei que vão trazer mudanças significativas para a ocupação e a organização do espaço urbano de Belo Horizonte marcaram o trabalho dos parlamentares da capital no 1º semestre de 2010. A produção do legislativo no período foi intensa: 289 projetos apresentados e 37 aprovados. 

O Projeto de Lei 820/2009, de autoria do Executivo, tramitou por seis meses no Legislativo Municipal. Com a presença de todos os 41 vereadores em Plenário, no dia 19 de maio, foram aprovados a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor de BH.

A subemenda 294, elaborada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e aprovada pelo Plenário, incorporou os pontos mais importantes do texto original e acrescentou adaptações consideradas necessárias pela maioria dos parlamentares.

O PL 820 ordena o crescimento da cidade nos próximos anos e pretende diminuir o adensamento populacional. Entre as principais mudanças está a redução do coeficiente de aproveitamento (número que indica o quanto pode ser construído em determinado terreno) em 10% em toda a capital. Elementos que ficavam de fora do potencial construtivo, como vagas de garagem, varandas e áreas de circulação vertical e horizontal passam a ser considerados como área construída.

A região do Isidoro, vetor norte de BH, foi contemplada com parâmetros especiais. Conhecida como Granja Werneck, a área poderá comportar até 72 mil unidades habitacionais, mas também será uma região de preservação florestal e cultural.

Também no dia 19 de maio, os parlamentares aprovaram o PL 808/09, do Executivo, que incentiva a participação da iniciativa privada na construção de hotéis, hospitais e equipamentos culturais para atender a Copa do Mundo de 2014. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo número 9, encaminhado pela Prefeitura, e com a emenda 6, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS).

Posturas

O novo Código de Posturas foi aprovado pela Casa, no dia 12 de fevereiro, na forma da emenda substitutiva 129 ao PL 776/2009, do Executivo. O substitutivo foi elaborado pelos vereadores Paulo Lamac (PT), Neusinha Santos (PT), Elaine Matosinhos (PTB), Léo Burguês de Castro (PSDB), Gunda (PSL), Cabo Júlio (PMDB) e Pablito (PTC). Outras 14 emendas e duas subemendas também foram aprovadas.

As principais mudanças trazidas pelo novo Código acontecem na comunicação visual e no uso das calçadas. A lei regulamenta a instalação de outdoors, bancas de jornais e revistas, o uso de carro de som e a colocação de mesas e cadeiras nos passeios.

Diretrizes Orçamentárias

Na última reunião plenária de junho, dia 24, antes do recesso parlamentar, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define como serão aplicados os recursos municipais, mais de R$ 6 bilhões, no exercício financeiro de 2011.

Encaminhado pelo Executivo, o PL 1140/2010, foi aprovado na forma do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Com a aprovação da LDO, ficam definidos os investimentos nos projetos estruturadores e em áreas prioritárias como a educação, que ficou com 30%, e a saúde, com 21%, percentual bem acima do mínimo, que é de 15%.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

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