Comissão aprova três pareceres a projetos de leis

O PL 1220/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), obriga estabelecimentos comerciais a acomodarem em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. Para o autor da matéria, “o objetivo é facilitar a vida dos diabéticos que precisam seguir uma dieta de baixa caloria e com muito pouco carboidrato”.

Para agilizar o atendimento de clientes em bancos, o PL 1242/10, de autoria do vereador Reinaldo Lima (PV), altera a Lei municipal 7.617/98, que trata deste assunto. O parlamentar afirma que o artigo 1º, que prevê que cada cliente espere na fila no máximo, 15 minutos para ser atendido, não vem sendo cumprido.

Tendo em vista que o número insuficiente de funcionários é a principal causa do desrespeito à legislação, de acordo com o vereador, o texto do PL 1242/10 prevê que os bancos disponibilizem um maior efetivo de funcionários e mais terminais de atendimento, além de obrigá-los a instalar cartaz visível a todos que estiverem na fila em se que informe o tempo máximo de espera e o telefone do Procon.

Foi aprovada, em 2º turno, a emenda nº 1 do PL 590/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que aborda a criação de sistema de ciclovias no Município. A emenda substitui o texto do artigo 8º, que institui as penalidades aos infratores da lei. Na emenda, as multas estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O sistema de ciclovias em Belo Horizonte, proposto pelo parlamentar, tem como objetivos, entre outros, promover a conscientização ecológica, promover a utilização segura do uso das bicicletas, diminuir os congestionamentos entre outros. De acordo com o texto, nas novas vias públicas deverá ser implantado espaço cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica. Tal sistema poderá também ser implantado em pontes, viadutos e aberturas de túneis.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Elaine Matozinho (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; Neusinha Santos (PT); Léo Burguês (PSDB); e Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB).