Vereadores devem realizar reunião extraordinária

Durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizada na tarde do dia 15 de outubro, decidiu-se pela convocação de reunião plenária extraordinária para a apreciação do PL 1174/10, de mais quatro projetos do Executivo e de um projeto de lei de cada vereador da Casa. A reunião extraordinária será convocada com publicação no Diário Oficial do Município e deve ser realizada no dia 19 de outubro, às 10h.

Os projetos dos vereadores serão indicados pelos autores e deverão estar com a tramitação concluída, prontos para apreciação em Plenário. A pauta completa da reunião extraordinária será divulgada nesta segunda-feira.

PL 1174/10

Entre as diversas emendas propostas ao PL 1174/10, que será apreciado em 2º turno, está a emenda substitutiva nº 10, apresentada pelo Executivo, que autoriza a contratação, mediante licitação, de operadoras de planos e/ou seguros privados de assistência à saúde para prestação de assistência ao funcionalismo municipal. A contratação de operadoras de planos de saúde substituirá a assistência prestada pela Beneficiência da Prefeitura (BEPREM), que será extinta no final deste ano. O serviço será prestado aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela Administração.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.