Campanha de orientação a idosos contra fraude financeira é aprovada em 1º turno

Foi aprovado por unanimidade, no Plenário desta sexta-feira (4/7), o projeto de lei que prevê o estabelecimento de campanha permanente de orientação aos idosos contra crimes e fraudes financeiras, especialmente aquelas praticadas em ambientes virtuais. De autoria de Arruda (Republicanos), o PL 170/2025 estabelece a prestação de informações sobre os tipos mais comuns de fraudes, formas de identificar os golpes e recomendações de segurança — como evitar fornecer dados pessoais e bancários por telefone, mensagem ou outros meios inseguros. Antes da votação, Arruda comunicou a apresentação de emenda ao projeto, após discutir a proposta com a Federação Brasileira de Bancos. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), também anunciou a apresentação de um substitutivo a fim de “aprimorar o texto”. As emendas seguem agora para análise das mesmas comissões que apreciaram o texto original. Para ir à sanção ou veto do Executivo, o PL 170/202 precisa de nova votação favorável, pela maioria (21) dos parlamentares.

Abuso de confiança

De acordo com Arruda, os familiares e as pessoas mais próximas dos idosos são os que mais “aproveitam da confiança” deles para aplicar golpes, situação que chamou de “inaceitável". O parlamentar pediu apoio dos colegas vereadores para a aprovação do PL 170/2025, e disse que a campanha vai promover ações educativas e preventivas, como a distribuição de material informativo, divulgação em veículos de comunicação e na internet, além da realização de palestras e seminários. O objetivo é “atingir o máximo possível de pessoas idosas e seus familiares”. 

“Nós queremos proteger os nossos idosos”, declarou Arruda.

Emendas

Líder de governo na Câmara, Bruno Miranda encaminhou seu voto favorável ao PL 170/2025 e comunicou a apresentação de um substitutivo-emenda à proposta, com o objetivo de, segundo o parlamentar, “avançar na política de cuidados da pessoa idosa” em Belo Horizonte.

Outra emenda ao projeto também foi apresentada pelo próprio autor. Arruda contou que discutiu a proposta com representantes da Federação Brasileira de Bancos e Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais para “alinhar a proposta com os setores”. Segundo o parlamentar, o objetivo do ajuste ao texto é não dificultar, para o “aposentado honesto”, a possibilidade de contratação de serviço bancário. “Vai ser bom para o banco, vai ser bom para a pessoa idosa”, disse. 

Atualmente, a Lei 11.536/2023, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado e outros serviços semelhantes, permite essa aquisição por meio de ligação telefônica. A proposta de Arruda, porém, quer vedar essa permissão, seja para oferta de empréstimos, cartões de crédito e outros serviços financeiros. Os canais de atendimento telefônico poderiam apenas esclarecer dúvidas sobre a contratação.

Tramitação

As emendas ao texto seguem agora para análise das mesmas comissões da Casa que apreciaram o texto original: Legislação e Justiça; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Para que o PL 170/202 possa ir à sanção ou veto do Executivo, precisa de nova votação favorável, em 2º turno, pela maioria (21) dos parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional