Comissão aprova dois pareceres favoráveis a PLs
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou dois pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam em 1º turno, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2011, no Plenário Helvécio Arantes. São eles: PL 1121/10, de autoria do secretário-geral, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que anexa um lote à área do Parque Municipal do Tirol; e PL 1312/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que altera a Lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município.
O PL 1121/10 pede que o lote 22, localizado na avenida 797, no bairro Tirol, seja incorporado à área do Parque Municipal do local. O terreno possui quase 7 mil m² e, segundo o autor da matéria, precisa ser conservado, uma vez que há vegetação nativa, animais silvestres e é irrigado por um córrego.
Assista o vídeo da reunião
Outros assuntos
A Comissão elegeu o vereador Leonardo Mattos (PV) para ser o relator do Projeto de Lei (que ainda aguarda numeração) que dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Belo Horizonte e do Ministério Público Estadual no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM).
A matéria é oriunda de um estudo técnico elaborado pela consultoria da Casa, solicitado durante audiência pública em que se discutiu o empreendimento da Rossi Engenharia na Mata do Planalto que, inclusive, receberá visita técnica da Comissão no dia 29 de novembro.
O vereador Léo Burguês (PSDB) também aproveitou a reunião para divulgar o seminário que irá promover na Casa. “Código de Posturas – Aplicação e Fiscalização” irá discutir a lei que disciplina as normas municipais no dia 18 de novembro, de 9h às 12h, no Plenário Camil Caram.
Presenças
Estiveram presentes à reunião os parlamentares Elaine Matozinho (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; e Léo Burguês (PSDB).
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
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