Vereadores aprovam PLs sobre meio ambiente e limpeza urbana

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2010, dois projetos de lei em 1º turno que tratam de meio ambiente e limpeza urbana. São os PLs 1201/10, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), e 1278/10, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC).

O PL 1201/10 autoriza o Município a constituir empresa com o fim específico de geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos. De acordo com o líder de governo da Casa, Paulo Lamac, autor da proposta, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) celebrou convênio com a CEMIG para viabilização de geração de energia elétrica através da queima de lixo urbano e no acordo já está prevista a possibilidade de criação de sociedade específica para este fim.

“Esta empresa trará grandes benefícios sociais e econômicos para o Município, pois a geração de energia limpa com resíduos sólidos urbanos, além de ser favorável ao meio ambiente, contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa”, declarou o parlamentar.

Criar área destinada à instalação de banheiros públicos permanentes nas praças e parques municipais, próximo às estações do metrô, ferroviárias, terminais rodoviários e em locais de interesse turístico é a proposta do PL 1278/10. O texto do projeto prevê que o uso destes banheiros seja gratuito, permitindo o estabelecimento de parcerias com o setor privado para a construção, conservação e manutenção dos sanitários.

De acordo com Pablito, autor do projeto, o número de banheiros públicos na cidade é “insuficiente” e são “reprováveis do ponto de vista higiênico”. O vereador considera “essencial” que haja banheiros públicos em diversos pontos da cidade para evitar que as pessoas sejam levadas a utilizar os logradouros públicos como banheiro. “Quando isso acontece, deixa a cidade mal cheirosa e com aspecto degradante”, afirma o vereador.

Assista o video da reunião

Estiveram presentes na reunião os vereadores Elaine Matozinhos (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; Léo Burguês (PSDB); e Neusinha Santos (PT).

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