Comissão aprova dois projetos do Executivo

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/12), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou dois projetos de lei do Executivo Municipal.

O PL 1382/10 possibilita ao Município construir e instalar, com apoio da iniciativa privada, as estações que comporão o sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte.

Segundo a mensagem do executivo enviada à Câmara, esta proposta se insere no contexto da implantação dos BRT – BUS RAPID TRANSIT – Sistema Rápido por Ônibus que a Administração Municipal pretende implantar e que atenderá ao sistema de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

Já o PL 1395/10 altera as leis n°s 7.165/96, 7.165/96, 7.166/96, 8.137/00, 8.616/03, 9.037/05, 9.725/09 e 9.959/10. Segundo mensagem do Executivo, o projeto propõe correções no Plano Diretor, na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, no Código de Edificações e no Código de Posturas do Município.

Assista o vídeo da reunião

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.