Vereadores preocupados com o descarte de remédios

A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas realizou audiência pública para discutir medidas para o descarte correto de medicamentos vencidos e suas embalagens em Belo Horizonte. A reunião, de iniciativa da vereadora Neusinha Santos (PT), ocorreu no dia 16 de dezembro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes.

O descarte de medicamentos é um problema delicado, uma vez que, dependendo dos componentes químicos, pode haver contaminação do meio ambiente. De acordo com a representante da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Mara Conradi, a legislação para realizar tais procedimentos em Belo Horizonte é bastante precária, o que motivou a Comissão a deliberar um projeto de lei com esta finalidade, que esteja de acordo com o marco regulatório do Programa Nacional de Resíduos, recentemente aprovado pelo Congresso Federal que, entre outras medidas, responsabiliza os geradores de seus resíduos pelos seus destinos.

O diretor de planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Lucas Paulo Garilio, explicou que, na capital, todos os estabelecimentos que utilizam medicamentos (como hospitais, farmácias e consultórios médicos) são obrigados a reportar à SLU, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde, sobre a quantidade de resíduos descartados, qual empresa vai coletá-los (deve ser, obrigatoriamente, licenciada pela secretaria municipal de Meio Ambiente e SLU para prestar tal serviço) e qual será o processo de descarte - há diversas formas de destinar este tipo de lixo, como a incineração e a autoclavagem (exposição do material a vapor de água sob pressão, a 122 °C durante 15 minutos).

Garilio explicou como é feito o processo de descarte de medicamentos na cidade. Os estabelecimentos que trabalham com este tipo de produto contratam empresas especializadas para transportá-los e descartá-los – exceto hospitais públicos, em que a própria SLU realiza este serviço. Todo este processo é realizado sob a fiscalização da SLU. Caso haja irregularidades é aplicada advertência à prestadora de serviço e, caso haja reincidência, a empresa é multada, podendo, até mesmo, perder sua licença, seguindo as normas da legislação federal e de decreto municipal.

Na questão do lixo doméstico, o secretário adjunto municipal de meio ambiente, Vasco Araújo, avisou que não há qualquer tipo de normatização ou cartilha a ser seguida. “O recomendável é que as pessoas encaminhem os medicamentos não utilizados para os centros de saúde, mesmo que eles não tenham sido adquiridos lá”, disse.

Em relação às embalagens, Conradi garantiu que não há problemas: “a caixinha de papelão ou o vidro, quando estão vazios, são considerados lixo comum, podendo ser descartados normalmente”. “O destino dos remédios é que varia de acordo com seus componentes químicos. Há aqueles que não agridem ao meio ambiente, mas há outros que devem ser incinerados ou esterilizados ou depositados de forma especial etc. É importante uma conscientização da sociedade e uma legislação forte para tratar esta questão”, afirmou.

Assista o vídeo da reunião

A Comissão solicitou à SLU que apresente na próxima reunião, no dia 23 de dezembro, um levantamento de quantos estabelecimentos que trabalham com medicamentos funcionam em Belo Horizonte, bem como quantas empresas prestam serviços de transporte e descarte dos resíduos. Ainda foi deliberado um agendamento de visita técnica da Comissão às duas maiores prestadoras deste tipo de serviço no Município.

Estiveram presentes as parlamentares Elaine Matozinhos (PTB) e Neusinha Santos (PT), além dos seguintes convidados: o secretário adjunto municipal de meio ambiente, Vasco Araújo; o diretor de planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Lucas Paulo Garilio; a representante da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Mara Conradi; e a gerente da assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vicencina da Costa.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.