Comissão discute impactos de obra no Calafate

Os possíveis impactos das obras de um edifício residencial no bairro Calafate, região Oeste da capital, foram discutidos pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana durante audiência pública no dia 27 de setembro, que contou com a presença de moradores, prefeitura, Defesa Civil e empresa responsável. Mesmo a construtora alegando que a documentação está regular e os moradores dizendo-se vencidos após aprovação da obra, o vereador Cabo Júlio, membro da Comissão, afirmou que “toda decisão é constestável”.

De acordo com Cabo Júlio, o Ministério Público do Meio Ambiente e o próprio Legislativo podem ser acionados e até embargar a obra. “Temos poder para anular atos exorbitantes. Pensar que decisões da administração não podem revogadas é um mito”, declarou.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que solicitou a audiência, informou que a construção na rua Custódio Carreira, entre os números 32 e 86, estaria danificando minas d'água e árvores frutíferas. Representantes de moradores, que compareceram à reunião, também manifestaram preocupação com o impacto da edificação sobre as estruturas dos imóveis mais próximos.

“Não queremos impedir a construção, estamos apenas exercendo nosso direito. Tememos abalos nas estruturas dos nossos imóveis e achamos melhor prevenir que remediar. Como não entendemos de engenharia, queríamos ouvir os órgãos competentes”, explicaram os moradores Dilson Chaves e Raulino Vargas, síndicos de prédios vizinhos.

Seminário

O representante da Defesa Civil Eduardo Augusto Pedersoli alertou para a legitimidade da preocupação dos vizinhos, referindo-se aos “absurdos” que vem ocorrendo em diversas obras devido ao boom imobiliário da capital. Segundo ele, o órgão tem sido cada vez mais acionado devido a danos, muitas vezes graves, causados a imóveis vizinhos, demandando maior rigor da legislação, além de acompanhamento e fiscalização dos procedimentos desde o início da construção.

O engenheiro sugeriu a necessidade de um seminário reunindo órgãos públicos, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de MG (CREA) e construtoras para discutir a questão, ideia prontamente acolhida por Maria Lúcia Scarpelli, que deverá encaminhar a realização do evento.

A gerente de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eliana Rocha Furtado, esclareceu que o empreendimento, com 11 andares e 27 apartamentos, não é considerado de impacto, não estando sujeito a aprovação nos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana (COMAM e COMPUR). A representante da Regional Oeste, Neusa Maria Fonseca, confirmou que não há informação sobre nascentes ou espécies nativas no local, que não está situado em área de preservação permanente (APP).        

Construtora

O engenheiro Roberto Braga de Souza, diretor da Raro Engenharia, responsável pelo empreendimento, garantiu que a concessão do licenciamento na Prefeitura e a obtenção do financiamento na Caixa Econômica Federal foram precedidos de vistorias no local e avaliação de aspectos técnicos e jurídicos do projeto. “A empresa cumpre rigorosamente a legislação municipal. Só demos início às vendas após a regularização total do projeto”, contou, disponibilizando toda a documentação aos interessados.

Diante da preocupação dos vizinhos se comprometeu a agendar vistorias nos imóveis do entorno, com a presença de técnicos, para avaliar eventuais riscos à estrutura. Ainda de acordo com o empreendedor, a subtração das árvores do terreno (dois abacateiros, uma goiabeira, um ingazeiro, duas mangueiras e uma paineira de grande porte) foi devidamente autorizada pela Prefeitura, e como medida compensatória a empresa reverterá uma quantia de R$10.800,00 para serem aplicados em recuperação de praças da região.      

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