Realização de obras públicas pode ganhar novas regras

A realização de obras em vias púbicas, corredores de ônibus e principais acessos da capital poderá ganhar novas regras. De acordo com o Projeto de Lei 1865/11, de autoria do vereador Divino Pereira (PMN), empreiteiras vencedoras de licitação para realizar obras nesses locais deverão informar, no local e em ambiente digital, o nome da empreiteira, engenheiro responsável, data de início e término, custo total e prazo de duração.

A proposta obriga ainda a divulgação de rotas alternativas de trânsito com 30 dias de antecedência, por meio de faixas no local da obra e de veículos de comunicação da capital. Além disso, as intervenções deverão evitar o horário entre 6h e 20h.

Antes de ser votado em 1º turno no plenário, o PL 1865/11 será apreciado nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Administração Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional