Vereadores debatem plano de carreira da Sudecap em audiência

A criação de um grupo de trabalho formado por vereadores, representantes dos servidores e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte foi uma das sugestões apresentadas ao final da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, que debateu o plano de carreiras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) nesta segunda-feira, dia 5/9. A reunião foi solicitada pelo vereador Hugo Thomé (PMN).

Uma das principais críticas apresentadas pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) diz respeito ao tratamento diferenciado da Sudecap, que não tem estendido as gratificações a todas as categorias. “As gratificações tem que ser estendidas às demais categorias da Sudecap. O reconhecimento tem que ser para todos”, defendeu a presidente do Sindibel, Célia de Lelis Moreira.

O vereador Henrique Braga (PSDB) defendeu o fim da política de gratificações e a transformação dos subsídios em reajustes salariais. “A gratificação só é vantajosa quando o empregado está na ativa. Ao se aposentar, o valor recebido com base no salário passa a ser bem menor”, afirmou.

Outra crítica dos servidores está ligada ao processo de reclassificação do plano de carreiras. Segundo Herbert Teixeira Alves, diretor do Sindibel, a maioria dos empregados da Sudecap tem 20, 30 anos de serviço e foi reclassificada em nível inicial de carreira. “O plano é um equívoco. Os empregados mais antigos deveriam ser reclassificados pelo tempo de serviço. São pessoas que no passado já enfrentaram enchentes do córrego Arrudas e hoje estão nesta situação”, disse.  

Outro problema apresentado pelo Sindibel é a extinção de cargos cujos serviços passaram a ser executados por empresas terceirizadas. “Contratam-se empresas para fazer certos trabalhos, enquanto máquinas e outros veículos da Sudecap ficam se deteriorando”, destacou Alves, que também criticou a recolocação de alguns funcionários em outras funções.

Segundo o diretor de Recursos Humanos do órgão, Nourival Resende, as gratificações para engenheiros e arquitetos buscaram, quando implantadas, corrigir distorções salariais, já que as duas categorias recebiam abaixo do salário mínimo específico. Com isso, de acordo com Resende, foi possível nivelar a base de remuneração recebida entre os profissionais dessas categorias nas administrações direta e indireta. 

O diretor reconheceu a necessidade de revisão do plano de carreiras, a fim de corrigir “eventuais distorções”.

Lei 1840/11

O vereador Iran Barbosa (PMDB) questionou os representantes da PBH quanto às mudanças previstas no Projeto de Lei 1840/11, de autoria do Executivo, que transforma as gratificações fixas, pagas atualmente aos engenheiros e arquitetos da Sudecap, em subsídios variáveis. De acordo com o parlamentar, o novo tipo de gratificação variável equivale a um adicional de vendas. “Será que um empregado que se afaste temporariamente para tratar de saúde perderá nesse período o direito a essa gratificação, que hoje equivale a cerca de 1/3 de seu salário?”.

Barbosa afirmou ainda não acreditar que o Executivo regulamente a lei em tempo ágil, após ser sancionada, o que poderia gerar um hiato e comprometer o direito às gratificações. O secretário de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza, ressaltou que a lei será regulamentada de modo a não prejudicar nenhum servidor.

O secretário destacou que todas as negociações realizadas entre a PBH e os servidores tem se dado de modo transparente, e expôs o desejo de manter  aberta a mesa de diálogo para tratar das questões apontadas pelos servidores.

Superintendência de Comunicação Institucional