Moradores e empresários buscam acordo sobre barulho e passeios

Buscar uma solução que garanta o desenvolvimento de atividades de entretenimento e preserve, ao mesmo tempo, o sossego de moradores e o livre trânsito de pedestres. Este foi o objetivo da audiência pública realizada nesta quarta-feira (9/11) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a requerimento do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB). No encontro que reuniu associações de bairros e donos de bares e restaurantes, vereadores decidiram formar uma comissão de estudo sobre os problemas do setor.

“O desafio é promover a convivência harmônica entre as duas partes: respeitar o direito ao sono dos moradores assim como promover o desenvolvimento da economia e do turismo na cidade, declarada a capital mundial dos botecos”, afirmou Léo Burguês lembrando a aprovação da Lei 9.714 pela Câmara Municipal em 2009. Com cerca de 14 mil estabelecimentos, Belo Horizonte tem mais bares per capta que as demais cidades brasileiras.

Junto com outros vereadores, o presidente encaminhou a formação de uma comissão parlamentar de estudo do setor de entretenimento, composta por membros das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente e Política Urbana; e Administração Pública. Os vereadores vão rever a legislação relacionada e atuar em conjunto com a fiscalização da Prefeitura, a Polícia Militar e a Guarda Municipal em blitzes educativas para o cumprimento do Código de Posturas e da Lei do Silêncio, que desde 2008 impôs limites para a emissão de ruídos na cidade, mais rigorosos principalmente a partir das 22h.

O vereador Pablo César “Pablito” (PSDB) ressaltou a necessidade de adequar a legislação vigente para acompanhar as mudanças pelas quais a cidade vem passando.  Heleno Abreu (PHS) ponderou que a capital vai sediar grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, e o setor de entretenimento tem que estar preparado para receber os turistas. “Por tudo isso, precisamos encontrar uma alternativa para a convivência numa cidade grande como Belo Horizonte”, acrescentou Silvia Helena (PPS).

Noites sem descanso

Moradores dos bairros Lourdes e Santa Tereza, que estão entre as regiões que concentram maior número de estabelecimentos e, portanto, de reclamações, criticaram a falta de fiscalização na madrugada e pediram mais respeito. “Queremos que os bares saiam debaixo das nossas janelas e que os pedestres não tenham que disputar espaços com mesas e cadeiras”, protestou a representante da Associação dos Moradores de Lourdes, Lúcia Rocha.

As perturbações enfrentadas por vizinhos de bares e restaurantes em endereços da região sul também foram relatadas pelos vereadores Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB). “Nas vitórias de times mineiros e na realização de grandes eventos, como o antigo Carnabelô, minhas noites eram verdadeiros pesadelos”, contou Mattos, ex-morador da Savassi. Matozinhos defendeu o cumprimento da lei federal que limita a quantidade de decibéis toleráveis e ressaltou que “o sono é uma questão de saúde”.

Como forma de enfrentar os conflitos com proprietários e frequentadores de bares e restaurantes, membros de associações de bairros sugeriram a instalação de toldos acústicos, a redução dos espaços ocupados pelo mobiliário das casas noturnas nas calçadas, a criação de uma arena apropriada para grandes eventos e a intensificação da fiscalização e do policiamento.

O Projeto de Lei 1196/10 que determinava a instalação de toldos com mecanismo eletrônico para contenção de barulho em estabelecimentos da Região Centro-Sul da capital foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda. O projeto, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), define a instalação dos sistemas em restaurantes, bares, cafés e lanchonetes que funcionem após as 23h. A Prefeitura entendeu que a proposta do PL, que vale somente para os estabelecimentos da Região Centro-Sul, não resolve a questão da poluição sonora existente nas demais regiões da cidade.

Conscientização de frequentadores

Representantes do setor de bares e restaurantes se manifestaram favoravelmente ao controle de ruídos e contra os barulhos que incomodam a vizinhança. Segundo eles, a maioria das casas noturnas mantêm instalações acústicas que abafam o som dentro dos estabelecimentos. A causa de boa parte das ocorrências de perturbações, contudo, estaria na entrada e na saída dos clientes dos locais.

“Temos o dever de respeitar a Lei do Silêncio e o Código de Posturas no limite da nossa atividade. Se um cliente liga o som alto na rua, faz bagunça ou estaciona em áreas proibidas a responsabilidade é do poder público”, defendeu Paulo Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindhorb).

No mesmo sentido, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Júnior, reforçou a importância de conscientizar os clientes para a redução dos barulhos nas ruas durante a noite, e falou sobre a campanha educativa que a entidade desenvolve. 

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, a Prefeitura se encarrega de fiscalizar o cumprimento das leis e, se for o caso, multar e até interditar o estabelecimento, mas não tem poder de polícia contra o que chamou de “baderneiros”. Ele acredita que a reformulação da secretaria de fiscalização e a atuação integrada dos fiscais, aprovada recentemente, vão aproximar a fiscalização da população e dos empreendedores. Senesi ainda informou que a Prefeitura vai realizar um levantamento em toda a cidade para conhecer os níveis de ruídos, principalmente nas regiões com mais reclamações.

Sobre a possibilidade de revisão do Código de Posturas, o secretário explicou que a última reforma, feita em 2009, foi discutida amplamente com a população na Conferência Municipal de Política Urbana. Em 2013, a legislação passará por nova revisão e, antes disso, a Câmara Municipal pode propor e analisar emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional