Lei cria Programa de prevenção a incêndios em favelas de BH

O prefeito Márcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10343, originária do Projeto de Lei 1566/11, do vereador Alberto Rodrigues (PV), publicada no dia 21/12. A Lei municipal cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município, prevendo ações “com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade das favelas aos incêndios”.

Dentre essas ações, destacam-se a organização de palestras para conscientizar os moradores sobre medidas de prevenção de incêndio nas moradias e áreas comuns; elaboração e distribuição de cartilhas educativas que informariam providências a serem tomadas em caso de incêndio, além da afixação de cartazes em locais de circulação da população alertando sobre medidas de segurança e minimização de danos. Outras ações de envolvimento da comunidade no Programa também serão adotadas, como formação de associação de voluntários e brigadas de incêndio, com oferecimento de cursos de capacitação.

As atividades ficarão a cargo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, mas o Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais ligadas à temática.

            “As favelas têm muitas vielas e ruas estreitas. Quando há um incêndio é difícil combater, por causa das características geográficas da favela. Tem que haver um trabalho de conscientização e prevenção. Conscientizar as pessoas é o principal, porque hoje acontece muito acidente doméstico, com fogão aceso, ferro elétrico aceso, além de problemas de fios, curtos-circuitos. É preciso cuidado pra evitar maiores consequências, como mortes, danos pessoais e materiais”, explicou Alberto.

Pesquisa

A Lei vai ao encontro de pesquisa realizada pelo IBGE, Aglomerados Subnormais, com base do Censo Demográfico 2010, divulgada no dia 21/12. Belo Horizonte tem pelo menos 307 mil pessoas vivendo em 169 áreas irregulares, como favelas, invasões e vilas. Isso equivale a 13% da população. Ainda assim, Belo Horizonte não é a cidade mineira com maior percentual de habitantes nessa situação: o recorde fica com Coronel Fabriciano (20,3%), no Vale do Aço. No País, 6% das pessoas, ou 11,4 dos 190 milhões ocupavam, em 2010, 6329 favelas.

Superintendência de Comunicação Institucional