Pls propõem melhorias para transporte público

Monitoramento do trajeto dos ônibus em tempo real, instalação de ar condicionado nos veículos, tarifas reduzidas uma vez por mês aos domingos e metas para modernização da frota são algumas das propostas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal a fim de aprimorar o transporte público na capital. Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que 41% da população brasileira considera o serviço de transporte público ruim e 30% que o serviço é bom. Os dados são referentes a municípios com mais de 100 mil habitantes.

Tramitando em 1º turno na CMBH, o Projeto de Lei 1734/11, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), torna obrigatória a instalação de sistemas de GPS nos coletivos. A proposta prevê que as empresas prestadoras do serviço disponibilizem aos usuários, em tempo real pela internet, informações como deslocamentos e paradas dos veículos, além de locais de embarque e desembarque de passageiros.

“Por esse sistema o usuário poderá saber exatamente o ponto o qual o ônibus está e assim prever sua chegada ao local desejado”, explica o vereador. Ele acredita ainda que o projeto reduzirá os custos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na fiscalização dos horários e controle da frota em trânsito. Caso aprovada em Plenário e sancionada pelo Prefeito, a proposta deverá ser regulamentada em 60 dias pelo Executivo.

Outro projeto de lei que busca beneficiar quem utiliza ônibus é o de número 269/09, de autoria do ex-vereador Carlos Henrique. O PL institui a tarifa reduzida de 0h às 6h em todos os dias da semana, e gratuita em um domingo de cada mês. “Muitas famílias deixam de se deslocar nos finais de semana justamente para economizar o dinheiro da passagem que é destinado para alimentação e outras necessidades”, justifica o autor da proposta.

O vereador ressalta que a gratuidade da tarifa, além de incentivar a convivência com amigos e familiares aos domingos, poderá movimentar a economia do município com o aumento das visitas a pontos tradicionais como Jardim Zoológico, Lagoa da Pampulha, museus e parques, dentre outros locais.

Modernização da frota

Com o objetivo de modernizar a frota e aumentar a qualidade do serviço público de transporte à população, tramita em 1º turno na Câmara Municipal o Projeto de Lei 975/10, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL). O texto institui metas municipais de modernização e substituição do transporte público.

Dentro da meta de modernização, a norma prevê que, a cada dois anos, sejam feitas a compra e utilização de veículos semelhantes aos já utilizados, de modelos e marcas novas. Como meta de substituição, a proposta determina que, a cada cinco anos, sejam feitas a compra e utilização de veículos diferentes, como alternativas de transporte. 

O projeto de lei obriga as empresas permissionárias e concessionárias do transporte público a se adequarem ao plano de metas em no máximo três meses. Como forma de compensação para as empresas submetidas ao plano de metas, a proposta prevê descontos progressivos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Somente terão direito aos descontos, os permissionários e concessionários que atingirem as metas de modernização e substituição.

O projeto prevê ainda a criação de um fundo financeiro para custear o plano, incluindo recursos da iniciativa privada e dos orçamentos municipal, estadual e federal e de governos estrangeiros.  

“Acreditamos que a modernização da frota contribuirá para o conforto e segurança dos usuários de transporte público da cidade. A simples substituição de veículos velhos por novos gera um impacto positivo na cidade, fazendo com que a qualidade de vida e poluição gerada pelos atuais veículos diminua”, explica o vereador Paulinho Motorista.

A concessionária ou permissionária poderá ser multada e até mesmo ter o contrato cassado se não cumprir as metas. Caso sancionada pelo prefeito, a proposta deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo mínimo de um ano.

Confira outros projetos de lei que tratam do transporte público no município:

 

• Projeto de Lei 1618 / 11, de autoria de Iran Barbosa (PMDB)

Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público municipal.

• Projeto de Lei 971/10, de autoria de Paulinho Motorista (PSL)

Dispõe sobre a construção do sistema de transporte coletivo sobre trilhos nas faixas centrais das avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado, Andradas, Nossa Senhora do Carmo, Amazonas, Pedro II.

• Projeto de Lei 525/09, de autoria de Paulinho Motorista

Dispõe sobre a vistoria veicular.

• Projeto de Lei 508/09, de autoria de Léo Burguês de Castro (PSDB)

Dispõe sobre a instalação de abrigos para passageiros de ônibus

• Projeto de Lei 429/09, de autoria de Reinaldo Preto Sacolão (PMDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de condicionador de ar nos veículos da frota do sistema de transporte público de passageiros por ônibus

• Projeto de Lei 304/09, de autoria de Fred Costa

Dispõe sobre a adoção de ônibus com motor eletrônico pelo sistema de transporte coletivo.

• Projeto de Lei 1473/11, de Joel Moreira (PTC)

Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano do Município, no caso que menciona

• Projeto de Lei 1117/10, de Preto (DEM)

Estabelece critérios para a cessão de veículos que compõem a frota do Sistema de Transporte Coletivo para eventos desportivos profissional em Belo Horizonte.

• Projeto de Lei 1557/11, de Joel Moreira

Institui o Programa Educativo para Usuários de Transportes Coletivos em Eventos com grande Publico.

• Projeto de Lei 908/09, de Léo Burguês de Castro

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo, inclusive auto-lotações.

Superintendência de Comunicação Institucional