Comissão convoca audiência para discutir o Parque Lagoa Seca

Em reunião ordinária, na última quinta-feira (16/02), Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de audiência pública, solicitada pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), para discutir as condicionantes definidas no processo de licenciamento de exploração da Mineradora Lagoa Seca na região dos bairros Belvedere e Sion (Centro-sul de BH), que preveem a destinação da área para criação de parque público municipal ao final da concessão. A audiência será realizada no dia 15/03 (quinta-feira), às 19h, horário definido para facilitar a participação dos moradores da região e público interessado. Na mesma reunião, foram aprovados três projetos de lei que tramitam na Casa em 1º turno.

De acordo com a determinação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), a Mineradora Lagoa Seca ficaria obrigada a recuperar a área afetada pela exploração e devolvê-la à sociedade em forma de parque público ao final do prazo de concessão, em abril de 2012. O vereador explica que, no entanto, há um pedido de reconsideração das condicionantes tramitando no Comam que poderia comprometer a implantação do Parque Municipal Lagoa Seca na região. Moradores questionam a pressão imobiliária nos bairros que já ocasionou a criação de projeto de construção de um grande complexo residencial e comercial de alto luxo em parte do terreno.

PL prevê desapropriação para criação de praça pública

De autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), foi aprovado pela Comissão o PL 1773/11, que declara de interesse social e ambiental para fins de desapropriação a área remanescente situada na Rua José Gaspar de Araújo, n° 185, entre as ruas Maura e Flor de Guambé, no bairro Cidade Nova (região Nordeste da Capital). O projeto prevê a criação de uma praça pública no local, com a instalação da Academia da Cidade. Tarcísio Caixeta (PT), relator do PL na Comissão, explica que a área, atualmente, é ocupada por tratores e máquinas pesadas que geram bastante desconforto à comunidade vizinha.

Também foram aprovados o PL 1937/11, de Preto (DEM), que obriga a substituição das redes aéreas elétricas, de telefonia, de internet e de TV a cabo por cabeamento subterrâneo, e o PL 2041/11, de Elaine Matozinhos (PTB), que institui o concurso anual de redação, poesia e pintura sobre o meio ambiente.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Neusinha Santos (PT), Tarcísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Autair Gomes (PSC), Adriano Ventura (PT) e Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).

Superintendência de Comunicação Institucional