Moradores exigem implantação do Parque Lagoa Seca
O impasse em torno da obrigatoriedade da implantação do Parque Lagoa Seca como medida compensatória às atividades mineradoras na região dos bairros Belvedere e Sion marcou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/3) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da CMBH. Embora a Prefeitura afirme ter rejeitado o pedido das empresas para alterar a medida, moradores temem a possibilidade de que o local venha a abrigar uma condomínio de luxo em lugar da área verde.
Audiência debateu a atuação das mineradoras no município
O impasse em torno da obrigatoriedade da implantação do Parque Lagoa Seca por mineradoras que atuam na região dos bairros Belvedere e Sion marcou a audiência realizada nesta quinta-feira (16/3) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal. O parque seria uma medida compensatória à exploração do minério, acordada entre as empresas e a Prefeitura Municipal. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vasco de Oliveira Araújo, o pedido feito pelas mineradoras para alterar a medida não foi acatado pela PBH, que levará a decisão ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
A licença para exploração da Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral vencerá no dia 14 de abril, prazo improrrogável. De acordo com Araújo, o acordo com a PBH não exige necessariamente a entrega de um parque à comunidade, mas sim que a área seja recuperada. “Poderá ser implantado um hospital ou uma escola, por exemplo. Tem de ser algo público, que possa ser utilizado pela população”, explicou o secretário.
O vereador Iran Barbosa (PMDB), que requereu a audiência, ressaltou que a área em questão integra uma reserva de proteção federal. “Ainda que os empreendedores não aceitem implantar o parque, não poderão fazer nada naquela área que não seja absolutamente verde e de utilização coletiva”, disse.
A comunidade da Vila Acaba Mundo, que reivindica a regularização dos terrenos, reclama que a não implantação do parque abriria espaço para a construção de um condomínio de luxo no local. “Com a construção desse condomínio, a vila, que já sofre com a insegurança da posse, estará ainda mais ameaçada”, afirmou o advogado da comunidade, Joviano Mayer.
Moradores do bairro Belvedere também exigiram o parque, ao ressaltarem os danos na área ao longo de 60 anos de mineração. “Há um fluxo intenso de caminhões, uma média de 120 veículos por dia, com carretas que transportam até 120 toneladas de minério; há também explosões diárias, às 11 e às 17 horas”, reclamou o presidente da Associação de Moradores, Ricardo Jeah.
Entidades de defesa do Meio Ambiente e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) destacaram que a área é estratégica para o ecossistema de Belo Horizonte, o que reforçaria a necessidade do parque. “Essa medida permitirá que se faça uma interligação entre o Parque das Mangabeiras e a reserva do Cercadinho, criando um grande corredor de biodiversidade essencial para a Região Metropolitana”, explicou a conselheira do IAB, Cláudia Pires.
Também participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC) e Leonardo Mattos (PV).
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