Comissão formada após audiência buscará alternativas para baixa renda

Com o plenário lotado de representantes de movimentos da luta pelo direito à moradia, foi realizada nesta terça-feira (24/4) uma audiência pública para analisar iniciativas que podem garantir o acesso da população de baixa renda à habitação. O requerimento da audiência, proposta no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, partiu do presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), e do presidente da Comissão, Autair Gomes (PSC).

Também durante a audiência, foi inaugurada a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras), fruto do contrato assinado entre a Câmara e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), entidade sem fins lucrativos. A tradução visa garantir maior inserção social e participação política dos deficientes auditivos.

O presidente Léo Burguês de Castro definiu a instauração de uma Comissão Especial de Estudo - a iniciar seus trabalhos na próxima semana - com a participação de vereadores, membros do poder público e dos 20 grupos de movimentos sociais presentes, para analisar e encaminhar propostas ao Poder Executivo.

A audiência propôs alterações na Lei 7166/96, que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município”, para mudar a classificação de Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) para Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), de área localizada no Bairro Ribeiro de Abreu. Com essa alteração, poderiam ser construídas moradias em áreas que, segundo o zoneamento atual, não podem ter esse tipo de ocupação. De forma geral, a legislação urbanística municipal foi criticada por limitar o atendimento às necessidades da população de baixa renda.

“Nós temos olhado com muito carinho a questão da legislação, de resolver o problema da moradia, que é um direito de cada cidadão. A questão da moradia transcende Belo Horizonte, é um problema do Estado”, afirmou Léo Burguês. Para Autair Gomes, “avançamos um pouco mais, mas estamos numa guerra”.

Espaço para habitações

O coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, Padre Piggi, apresentou slides com áreas da cidade que poderiam ser utilizadas para moradia popular, documento que foi entregue aos membros da Comissão, além de um abaixo assinado de 15 mil assinaturas com as considerações feitas pela Pastoral.

Segundo ele, hoje 70 mil famílias, ou 17,5 % da população do município, vivem sem o direito à moradia, e o crescimento vegetativo anual dessa classe (que vai até quatro salários mínimos), é de 5%, ou sete mil famílias por ano. Ele denunciou a “expulsão dos pobres do espaço urbano”.

“É a primeira vez na vida que vejo uma discussão sobre a função social da propriedade”, elogiou a representante do Ministério Público Federal, Helena Dolabela.

Projetos em andamento

Alguns representantes do poder público indicaram ações em curso ou em planejamento para essa parcela social. O representante do Conselho das Cidades (ConCidades – órgão integrante do Ministério das Cidades), Marcos Landa, afirmou que o Conselho está habilitando sete entidades de Belo Horizonte para receber recursos do Minha Casa Minha Vida/Entidades.

Já o diretor presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, informou que a Companhia espera construir 5 mil moradias na região de Capitão Eduardo, e “o município entregou à Caixa 10 terrenos para a construção de mil unidades habitacionais. Esperamos para próximo ano um contrato com a CEF para construir de  10 a 12 unidades habitacionais,  o que resolveria 20% do déficit habitacional de BH” (o qual, segundo ele, é de 62 mil unidades).

“A mudança de zoneamento na lei acontece de quatro em quatro anos, na Conferência Municipal de Política Urbana, em 2013”, informou a secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Gina Beatriz Rezende. Para Autair Gomes e outros presentes, “é muito tempo para esperar”.

Além de representantes de movimentos sociais e do poder público, participaram da audiência os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Edinho Ribeiro (PT do B), Geraldo Félix (PMDB), Iran Barbosa (PMDB), João Bosco Rodrigues "João Locadora" (PT), Leonardo Mattos (PV), Márcio Almeida (PRP), Paulinho Motorista (PSL), Reinaldo "Preto Sacolão" (PMDB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Tarcísio Caixeta (PT).

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