Descentralização e modernização da Guarda Municipal em debate na quarta (10)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realiza nesta quarta-feira (10/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir a estrutura, o funcionamento e os desafios das unidades operacionais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O papel do videomonitoramento e o uso de tecnologias para orientar o trabalho da corporação também estão na pauta do debate. O requerimento, assinado pela vereadora Trópia (Novo), destaca que o encontro visa subsidiar futuras ações legislativas, promover a transparência, e incentivar a modernização das estruturas locais de segurança. Para debater os temas, foram convidados órgãos de segurança pública, representantes da Guarda, do comando da Polícia Militar e pesquisadores do assunto. A audiência pode ser  acompanhada ao vivo ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara no YouTube. 

Ampliação da Guarda Civil

Trópia aponta que as Regiões Oeste e Nordeste de Belo Horizonte não contam com unidades operacionais da Guarda Municipal, situação que compromete a descentralização das ações da corporação e dificulta a proximidade com as demandas específicas de cada território.

“Quando uma inspetoria atende duas regionais ao mesmo tempo, perde-se a agilidade na resposta e eficiência no patrulhamento preventivo. Nosso objetivo é discutir como garantir a presença da Guarda em todas as regionais, fortalecendo uma política de segurança cidadã mais próxima da população”, afirmou Trópia.

Entre os benefícios esperados com a ampliação das inspetorias estão o aumento da rapidez no atendimento de ocorrências, maior integração com outros serviços públicos, e o "fortalecimento da confiança" entre população e a Guarda Municipal.  

Uso de tecnologia

Trópia também defende que Belo Horizonte precisa adotar uma gestão "mais inteligente" da segurança pública, inspirada em modelos internacionais como o CompStat, programa implementado em Nova York para monitorar indicadores de criminalidade, estabelecer metas de redução e cobrar resultados dos gestores locais. A metodologia, segundo Trópia, tornou as ações "mais estratégicas e eficazes", servindo de referência para diversas cidades ao redor do mundo. 

Foram convidados para o debate o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues; o comandante da Guarda Civil Municipal de BH, Júlio César Pereira de Freitas; o procurador-geral de Justiça de Minas, Paulo de Tarso Morais Filho; e o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia. Também foram chamados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG); da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseps).

Superintendência de Comunicação Institucional