Parlamentares propõem normas para prestadoras de serviços

Duas iniciativas de parlamentares que propõem melhoria na manutenção das instalações das empresas prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telecomunicações tramitam na Câmara Municipal, em 1º turno.

O projeto de lei 1789/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL) obriga as empresas de energia elétrica, telefônicas, TV's a cabo e de água e esgoto a indenizar consumidores e o Município em casos de danos materiais e morais causados por falta de manutenção em suas instalações e equipamentos.

O projeto prevê multa de R$ 50 mil para as empresas que descumprirem as normas e o dobro do valor no caso de reincidência. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados no pagamento das indenizações.

Segundo o vereador, o aumento da demanda destes serviços sem os cuidados com a manutenção pode provocar imprevistos tais como panes elétricas, vazamentos e até explosões. Para ele, a iniciativa visa resguardar o direito a serviços de qualidade e cobertura dos prejuízos.

Já o projeto de lei 1937/11, de autoria do vereador Preto (DEM), prevê que concessionárias de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e de TV a cabo substituam as redes aéreas por subterrâneas. Segundo o projeto, as concessionárias terão prazo de dois anos para se adequarem à norma. 

Para o vereador Preto, a troca das redes aéreas por cabeamentos subterrâneos visa trazer segurança e diminuir a poluição visual. “Além de eventuais acidentes, as redes aéreas contribuem para a poluição visual da nossa cidade” disse o parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional