Banco de empregos poderá ajudar vítimas a reconstruir suas vidas

Diante da constatação de que a maioria das agressões contra mulheres parte dos próprios companheiros, a fundadora e ex-titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), apresentou no último dia 13 de abril o Projeto de Lei 2158/12, que propõe a criação de um banco de empregos para ajudar as vítimas de violência doméstica a reestruturar suas vidas, deixando de depender financeiramente de seus agressores.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado em números de mulheres agredidas. Em Belo Horizonte, dados da Polícia Civil mostram que até março de 2012 já foram registradas mais de 2,3 mil agressões contra mulheres. As estatísticas revelam que na maior parte dos casos a agressão ocorre dentro de casa, e a dependência financeira da vítima impede a denúncia e o afastamento em relação ao agressor.

Na busca de modificar essa situação - que agrava, perpetua e dificulta o combate ao problema - Elaine Matozinhos propõe a criação de um Banco de Empregos no município para atender às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. No PL 2158/12, assinado por ela, em conformidade com o artigo 7º da Lei Maria da Penha (11.340/06), a definição inclui qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial à vítima.

De acordo com o texto, a utilização do Banco de Empregos ficará condicionada à apresentação de cópias do boletim de ocorrência (REDS) expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime.

Em sua justificativa, a vereadora aponta a “cultura de soberania patriarcal e machista” na qual a prática tem suas raízes, que impõe a necessidade de “implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor, incluindo aí o poder econômico”. Dessa forma, a iniciativa visa permitir que essas mulheres “reestruturem suas vidas através do trabalho, de uma atividade que permita sua independência financeira e uma forma de sustentarem-se e a seus filhos”.

CPI Maria da Penha visita BH

No último dia 27 de abril, deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, conhecida como CPI Maria da Penha, estiveram em BH. A Comissão vem percorrendo diversas cidades do país com a finalidade de traçar um panorama do problema e apurar denúncias de omissão do poder público em relação à aplicação da Lei 11.340/06 em todo o país.

Na ocasião, a Comissão visitou delegacias, defensorias públicas e outros locais que atendem mulheres vítimas de agressão, considerados ainda insuficientes para oferecer o acolhimento com a presteza e segurança necessárias, e participaram de audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Um dia antes, na CMBH, a requerimento da vereadora Sílvia Helena (PPS), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também realizou audiência pública para debater a questão, com a presença de representantes dos conselhos municipal e estadual de Direitos da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, governo do Estado e organizações civis de luta pelos direitos da mulher.

Superintendência de Comunicação Institucional