Contraventor será convocado a depor na próxima reunião

Na reunião desta quarta-feira (2/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias referentes aos jogos ilegais no município anunciou a convocação de um contraventor, identificado por meio de um relatório da Polícia Civil. O bicheiro será ouvido pelos vereadores no próximo dia 14/5. Diante dos riscos envolvidos, o presidente da CPI, vereador Cabo Júlio (PMDB), irá solicitar a proteção da PM no desempenho das atividades e o apoio da Corregedoria da Polícia Civil nas investigações.

No início da reunião, Cabo Júlio comentou com os colegas Autair Gomes (PSC), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) o resultado positivo das visitas feitas pela CPI ao procurador de Justiça do Ministério Público André Ubaldino, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão.

De acordo com o presidente da Comissão, os promotores mostraram-se empolgados e dispostos a somar forças no combate à contravenção. Ele informou que será marcada ainda hoje uma reunião entre o órgão, a CPI e o comando da Polícia Militar para começar a preparar uma grande operação que irá fechar todos os estabelecimentos que abrigam jogos ilícitos em Belo Horizonte. “O crime é organizado, mas o poder público não é”, afirmou Cabo Júlio, reforçando a necessidade de se articular as ações das diferentes instâncias responsáveis pela fiscalização e repressão a esse tipo de atividade.

Com vistas a um maior rigor na esfera municipal, o vereador informou que está sendo elaborado um projeto de lei determinando a aplicação de multa de R$50 mil aos contraventores, dobrada a cada reincidência. “Embora a legislação penal seja federal, cabe a nós tomar iniciativas para combater a contravenção em nossa cidade”, afirmou o parlamentar, informando que, para agilizar a tramitação, as sugestões do Ministério Público serão acrescentadas na forma de emendas.

Confirmando a boa receptividade do órgão, “que nunca se envolveu tanto em uma questão conduzida pela Casa”, Maria Lúcia Scarpelli destacou a importância do apoio da sociedade e da imprensa à tarefa da Comissão. “Esta CPI será um marco histórico na Câmara Municipal”, acredita a vereadora, lembrando ainda a necessidade de uma mudança de mentalidade sobre o assunto. “Quem joga compactua com a contravenção e a estimula”, ponderou.

Isenção e segurança

Durante a reunião, o presidente leu para os colegas o conteúdo de uma carta recebida pela Comissão revelando endereços de locais de contravenção e nomes de pessoas envolvidas. Diante da possibilidade da participação de policiais nas atividades criminosas, a CPI deliberou que todas as denúncias sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil para serem depuradas e apuradas, garantindo maior isenção nas investigações.

Sérgio Fernando apontou a importância de se tomar todo o cuidado para não acolher ou oferecer denúncias falsas ou incorretas, diante do risco de se lesar alguém injustamente. Cabo Júlio concordou com o colega e informou que, a cada convocação, a CPI deverá ter em mãos as informações mais relevantes e as evidências já comprovadas, evitando equívocos e tentativas de omissão.

Além de um procurador da CMBH para assessorar os trabalhos, já designado pela Casa, Cabo Júlio anunciou que, por sugestão do Ministério Público, irá solicitar à Procuradoria Geral de Justiça a indicação de um promotor para participar das reuniões da Comissão. Para acompanhar e garantir o atendimento das convocações, proporcionando maior segurança para vereadores e denunciantes, será pedido à Polícia Militar o apoio de uma guarnição e uma viatura.

Bicheiro convocado

Com base em um relatório da 2ª Delegacia de Polícia Civil, na região Leste da capital, referente ao fechamento de um ponto de jogo no Bairro Ipiranga em agosto de 2011, a CPI decidiu solicitar esclarecimentos à instituição sobre as providências tomadas em relação ao caso, como abertura de inquérito, indiciamento de pessoas e encaminhamento à justiça, além de convocar para depor o responsável pelo estabelecimento, que já teria sido alvo de inúmeras ocorrências. O contraventor será ouvido na próxima reunião da CPI, no dia 14 de maio.

Nesta data, os vereadores esperam já ter recebido as respostas aos pedidos de esclarecimentos encaminhados às secretarias municipais de Serviços Urbanos e Administração Regional Centro-sul, Procuradoria Geral de Justiça e Polícias Federal, Civil e Militar sobre fiscalização de estabelecimentos infratores, resultados de operações, envolvimento de policiais, inquéritos em andamento e soluções que estão sendo adotadas em relação às ocorrências, entre outros.

A Comissão aprovou ainda requerimento de Scarpelli à Caixa Econômica Federal para que forneça à CPI maiores esclarecimentos sobre o jogo Plix, recentemente lançado pela instituição, que seria similar ao jogo do bicho, informando como funciona e a quem foi dada concessão para explorá-lo. "Embora possa parecer, o jogo não é uma atividade inocente; esta CPI é urgente e oportuna, tem força e credibilidade, e estamos caminhando muito bem", ressaltou a parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional