PL que transforma cargo de Educador Infantil em Professor é aprovado

Na plenária desta terça-feira (8/5), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. Uma das propostas aprovadas em 1º turno foi o PL 2068/12, de autoria do Executivo, que transforma o cargo de Educador Infantil em Professor de Educação Infantil. 

Pelo projeto, o cargo público efetivo de Educador Infantil, criado pela Lei 8.679/03, fica transformado no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil, integrante do Quadro Especial da Secretaria Municipal de Educação e do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura de Belo Horizonte, instituídos pela Lei 7235/96.

Buscando atender a reivindicações da categoria, apresentadas em audiências públicas na Câmara Municipal em 14/3, 10/4 e 27/4/12, foi elaborado, pelo Executivo, o Substitutivo-Emenda nº 5 ao projeto. O novo texto, que será votado em 2º turno, propõe a equiparação dos quinze níveis de vencimentos-base dos Professores de Educação Infantil aos primeiros quinze níveis de vencimentos-base dos Professores Municipais.

O substitutivo iguala, ainda, os valores devidos a Professores Municipais, Pedagogos e Técnicos Superiores de Educação em exercício de supervisão pedagógica ou orientação educacional àqueles pagos aos atuais Educadores Infantis, a título de Abono de Estímulo à Fixação Profissional e de Prêmio por Participação em Reunião Pedagógica.

De acordo com a justificativa da PBH, o objetivo do projeto é aproximar as carreiras, valorizando esses profissionais.

Higiene de óculos 3D

Na reunião, foi aprovado em 2º turno o PL 1795/11, do Professor Elias Murad (PSDB), que obriga cinemas que exibem filmes em terceira dimensão a disponibilizar os óculos apropriados devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril, com fechamento a vácuo e sem custos para o consumidor.

Conforme o autor da proposta, a nova tecnologia de filmes 3D, que exige a utilização de óculos especiais, tem atraído um grande público para as salas de cinema, mas também tem levado muitos usuários aos consultórios oftalmológicos devido a problemas de contágio. Considerando que esses óculos não são descartáveis, faz-se necessária uma higienização adequada para evitar potenciais riscos de contaminação e de problemas oculares, como a conjuntivite.

Outros PL aprovados

PL 1837/11, do Executivo, aprovado em 1º turno: Altera a Lei 10.118/11, que “Dispõe sobre o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos clubes de desporto do município”;

PL 1571/11, do Executivo, e Emenda Aditiva nº 1, do vereador Arnaldo Godoy (PT), aprovados em 2º turno: Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Belo Horizonte (FPPC-BH).

Superintendência de Comunicação Institucional