Audiência vai debater criação da função de gestor administrativo nas escolas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (20/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram, para discutir a proposta de criação pela Prefeitura da função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar na Rede Municipal de Educação, bem como debater possíveis alternativas à organização das Caixas Escolares. O requerimento da reunião é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) e atende à solicitação dos servidores da educação. A instituição da nova função pública nas unidades de ensino fundamental é objeto do PL 2043/11 e do Substitutivo nº 2, ambos de autoria do Executivo.

A proposta vem atender às considerações apresentadas no plano estratégico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Fundação Dom Cabral. O objetivo do plano é solucionar a fragmentação dos fluxos organizacionais nas unidades escolares.

Segundo justificativa do prefeito Marcio Lacerda, caso a proposição venha a vigorar, será possível evitar o excesso de atividades administrativas sob a responsabilidade da direção da escola.

De acordo com a proposição, deverão fazer parte das atribuições dos ocupantes da nova função: gerir os recursos financeiros e os suprimentos materiais e alimentares necessários às atividades do estabelecimento de ensino, e atuar nos processos de aquisições de bens, serviços e na contratação e gestão de pessoal.

A Emenda Substitutiva, ao ajustar o PL, determina que a função deverá ser exercida por servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de nível médio, que não atue como professor ou educador infantil. Ao fundamentar o Substitutivo, o prefeito Marcio Lacerda afirma que o ajuste irá evitar o deslocamento de professores e de outros servidores de nível superior, como psicólogos e pedagogos, para o exercício de funções alheias às atividades-fim da escola.

Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); das Secretarias Municipais de Governo,de Assuntos Institucionais e de Educação; do Conselho Municipal de Educação; e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) BH.

Superintendência de Comunicação Institucional