Reunião irá ouvir comerciantes sobre proibição da venda de animais

Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública nesta terça-feira (26/6), às 8h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir o Projeto de Lei 2178/12, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que regulamenta a criação e o comércio de animais domésticos, assim como a prestação de serviços relacionados ao tema, como pet shops e clínicas veterinárias. Entre as determinações da nova proposta de lei está a proibição da venda de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo humano, como ocorre no Mercado Central de Belo Horizonte.

Requerente da audiência, o vereador Leonardo Mattos (PV) questiona o projeto e explica que é preciso ouvir os comerciantes, que serão diretamente impactados com a possível proibição. De acordo com o vereador, o PL, que tramita na Casa em 1º turno, sugere que o Mercado Central seria um foco de doenças, em função de possível contaminação dos alimentos por bactérias vindas dos animais comercializados ali, mas tal suspeita não teria comprovação.

Mattos afirma que deve haver uma legislação ampla para regulamentar o cuidado com os animais e sua relação com a saúde humana, mas entende que isso deve ser mais debatido para ser feito de forma justa.

Foram convidados para a reunião representantes da Prefeitura, envolvendo Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária; membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais e gestores, advogados e médicos veterinários responsáveis pelo Mercado Central de Belo Horizonte.

Confira o que defensores dos animais e médicos veterinários disseram sobre o tema

Superintendência de Comunicação Institucional