Câmara e Prefeitura vão prestar contas em audiência pública

A aplicação de recursos municipais e o cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura durante o 2º quadrimestre de 2012 serão apresentados em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças no dia 15 de outubro, segunda-feira, às 13h, no Plenário Juscelino Kubitschek. Os gastos da Câmara Municipal referentes ao mesmo período também serão demonstrados na reunião. As contas do Executivo e do Legislativo poderão ser conferidas por representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis e demais interessados.

Com objetivo de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, a apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal é feita a cada quatro meses, na Câmara Municipal. Aberta ao público, a prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas a serem cumpridas pela Prefeitura.

Na prestação de contas da Câmara Municipal será apresentado um balanço das audiências públicas, reuniões, projetos e outras proposições votadas. Também serão demonstradas as despesas realizadas por contratos administrativos e por prestação de serviços; os valores disponíveis, mensalmente, para cada gabinete parlamentar; os valores dos subsídios de cada vereador; além de outras atividades realizadas no respectivo quadrimestre.

Confira a prestação de contas da CMBH (2º quadrimestre 2012) 

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador João Bosco Rodrigues (PT), destaca a importância do acompanhamento da prestação de contas pela população. Segundo ele, o principal objetivo do evento é ampliar a participação popular na discussão dos gastos públicos, proporcionando ao cidadão uma oportunidade de compreender melhor as questões orçamentárias, ouvir explicações sobre as verbas e os gastos municipais e expor suas opiniões e dúvidas.

Superintendência de Comunicação Institucional