Comissão aprova realização de duas audiências públicas

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (11/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei, que tramitam em 1º turno. Os PLs visam regulamentar a sinalização de obras em vias públicas e dispor sobre a reciclagem e a destinação final dos resíduos do comércio de vidro. Também foram aprovadas audiências públicas para discutir a implantação de escadaria na Rua Sebastião de Barros, no Bairro Nova Granada e para tratar da situação dos carreteiros que trabalham nos arredores da Praça Floriano Peixoto, no Bairro Santa Efigênia.

O PL 2225/2012, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), dispõe sobre a destinação ou reciclagem dos materiais descartados pelo comércio de vidro. De acordo com o projeto, as empresas serão responsáveis pela coleta e reciclagem ambientalmente adequada de seus resíduos. O PL proíbe o descarte ou o armazenamento em locais inadequados, tais como lixos doméstico, comercial e industrial, bem como o lançamento a céu aberto ou em mananciais. Caso as empresas não cumpram a disposição, elas estarão sujeitas a multa no valor de R$710,80 e às sanções penais previstas na Lei 9605/98.

Segundo a justificativa do autor “só no Brasil, a média diária de lixo gerada é de 1,152 kg por pessoa, o que gera 8,064 kg por semana, 34,56 kg por mês e 420,48 kg por ano, multiplique este valor por 190 milhões (tamanho de nossa população) e teremos uma pequena noção da proporção do problema”. Ainda de acordo com o vereador, “o uso de vidro reciclado em novos recipientes e cerâmicas possibilita a conservação de materiais, a redução do consumo de energia e reduz o volume de lixo que é enviado para aterros sanitários”.

Já o PL 2230/2012, de autoria do vereador João Oscar (PRB), pretende regulamentar a Lei 10154/11, que proíbe órgãos municipais, empresas estatais e privadas de utilizarem sinalização nas principais vias públicas sem o acompanhamento do órgão gerenciador de trânsito da capital. O objetivo do texto é garantir que em até 60 dias a partir da data da publicação da Lei o Executivo explicite quais serão as ruas e avenidas abrangidas.

Durante a reunião também foram aprovadas as propostas de diligência do PL 2052/2011, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que propõe a instalação de uma Praça no Bairro Jatobá e do PL 2262/2012, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que cria o “Disque Verde” no Município de Belo Horizonte.

Participaram da reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB).

Superintendência de Comunicação Institucional